Execução Fiscal 0000308-35.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 172.707,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VITTOR OLIVEIRA MELO

CPF·Representa: Réu

NAYARA MARQUES DE MENDONCA

OAB/MG 157830·CPF·Representa: Réu

DANIELLE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/11/2025, 09:14

Despacho

07/11/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/08/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

25/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/08/2025, 12:35

Juntada de certidão

12/08/2025, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 06/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0142/280/285-6

07/08/2025, 08:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA <br>R$20.370,56 em 05/08/2025 (ID 120142000022508050) <br>Ag./Op./Conta: 0142/280/285-6

07/08/2025, 08:19

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/11/2025, 09:14

Despacho

07/11/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 12:25

28/08/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

25/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/08/2025, 12:35

Juntada de certidão

12/08/2025, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 06/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0142/280/285-6

07/08/2025, 08:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA <br>R$20.370,56 em 05/08/2025 (ID 120142000022508050) <br>Ag./Op./Conta: 0142/280/285-6

07/08/2025, 08:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0142/005/86401118-4

06/08/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2025, 09:46

Decisão interlocutória

25/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 10:26

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2025, 08:06

Expedição de ofício

10/06/2025, 11:18

Despacho

17/03/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 09:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

13/02/2025, 14:04

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:46

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/12/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 15:02

Juntado(a) - Decisão

27/09/2024, 17:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2024, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2024, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 09:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2024, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2024, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

16/01/2024, 13:22

Juntado(a) - Decisão

01/12/2023, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/10/2023, 20:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2023, 20:02

Juntado(a) - Juntada de e-mail

29/05/2023, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2023, 09:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2023, 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2023, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2023, 20:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:38

Juntado(a) - Juntada de e-mail

13/12/2022, 09:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/12/2022, 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2022, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2022, 10:23

Juntado(a) - Juntada de e-mail

02/12/2022, 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2022, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2022, 23:18

Juntado(a) - Decisão

26/06/2022, 23:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 14:27

Desentranhado o documento

12/05/2022, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/04/2022, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2022, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2022, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 19:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 16:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2021, 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2021, 19:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/04/2021, 14:15

Juntado(a) - Publicado Citação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS WAGMAR ROBERTO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (CPF 682.348.216-87) para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, com acréscimos legais e custas judiciais, o débito no valor de R$ 172.707,79, atualizado até 02/2019, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento, nem garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção. A sede deste Juízo fica nesta cidade de Patos de Minas/MG, na Rua José de Santana, nº. 506, sala 106, Centro. Patos de Minas/MG,9 de abril de 2021 Wagmar Roberto Silva Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO N. 0000308-35.2019.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2021, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Edital.

14/04/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Acórdão.

10/12/2020, 14:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2020, 20:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2020, 14:10

Juntado(a) - Juntada de volume

18/09/2020, 17:04

Juntado(a) - Petição Inicial

06/09/2020, 21:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2020, 10:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 13:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/09/2019, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 16:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1050

15/07/2019, 17:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/07/2019, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 13:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2019, 12:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2019, 12:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 10:01

OUTROS

•10/05/2023, 18:09

OUTROS

•31/03/2022, 18:06

OUTROS

•25/08/2021, 16:36

OUTROS

•01/07/2021, 17:17

OUTROS

•16/11/2020, 18:52