Execução Fiscal 0005291-64.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 167.016,25

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS

OAB/GO 27682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTA

CPF

Reu

SR TRANSPORTADORA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de embargos de declaração

03/10/2022, 16:05

Juntada de manifestação

28/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 08:41

Juntada de resposta

14/07/2022, 17:19

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:18

Juntada de exceção de pré-executividade

21/06/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 14:27

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:23

Todas as movimentações(41)

Juntada de embargos de declaração

03/10/2022, 16:05

Juntada de manifestação

28/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 11:08

Despacho

•18/02/2024, 19:38

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23/09/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 08:41

Juntada de resposta

14/07/2022, 17:19

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:18

Juntada de exceção de pré-executividade

21/06/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 14:27

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2022, 09:14

Proferida decisão interlocutória

30/01/2022, 09:14

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 10:53

Decorrido prazo de SR TRANSPORTADORA EIRELI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005291-64.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SR TRANSPORTADORA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SR TRANSPORTADORA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PTA 2019

20/08/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

07/08/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

03/10/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 14:37

INICIAL AUTUADA

08/04/2015, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2015, 14:54

Sentença Tipo A

•18/05/2023, 16:17

Sentença Tipo B

•01/09/2022, 08:34

Ato ordinatório

•29/06/2022, 15:18

Decisão

•30/01/2022, 09:14