Procedimento Comum Cível 0006854-17.2011.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTerras DevolutasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2011

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

NILSON JOSE MICHELS

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

UNIAO FEDERAL

Autor

NILSON JOSE MICHELS

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

NILSON JOSE MICHELS

CPF

Reu

LILIANE CASSIA MACHADO MICHELS

CPF

Reu

NEDIA MARIA BAU MICHELS

CPF

Reu

ALDOLINO MICHELS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 09:16

Juntada de Informação

03/06/2022, 14:28

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:28

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 20:27

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 12:14

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:04

Juntada de manifestação

14/07/2021, 21:52

Decorrido prazo de NILSON JOSE MICHELS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ALDOLINO MICHELS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de NEDIA MARIA BAU MICHELS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de LILIANE CASSIA MACHADO MICHELS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:27

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 09:16

Juntada de Informação

03/06/2022, 14:28

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:28

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 20:27

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:14

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2022, 12:14

Ato ordinatório

•04/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 12:14

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:04

Juntada de manifestação

14/07/2021, 21:52

Decorrido prazo de NILSON JOSE MICHELS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ALDOLINO MICHELS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de NEDIA MARIA BAU MICHELS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de LILIANE CASSIA MACHADO MICHELS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006854-17.2011.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NILSON JOSE MICHELS e outros POLO PASSIVO: ALDOLINO MICHELS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 14:51

Juntada de volume

14/04/2021, 14:50

Juntada de volume

14/04/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 14:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/02/2020, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

09/01/2020, 14:35

OFICIO EXPEDIDO - N. 986/2019

19/12/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/12/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM Nº 210/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.235 - CADERNO JUDICIAL - EM 17/12/2019 E PUBLICADO EM 18/12/2019

17/12/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/12/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/12/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

25/10/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF

27/09/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/09/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 135/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.156 EM 21/08/2019 E PUBLICADO EM 22/08/2019

22/08/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE LAUDO PERICIAL

31/07/2019, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2019, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

14/11/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2017, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF

21/10/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/10/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU

28/10/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/07/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/07/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/06/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/06/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

11/05/2015, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 030/2015 - PUBLICADO EM 11/03/2015

11/03/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2015, 13:32

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

06/03/2015, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO POR E-MAIL PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.

26/02/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF

19/12/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/12/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

21/11/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2014, 15:49

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

19/11/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF

11/11/2014, 18:10

OFICIO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INCRA, POR MEIO DO PROCURADOR FEDERAL DR. JOSÉ BRUNO LEMES, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS.

11/11/2014, 18:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIÃO, POR MEIO DO ADVOGADO DA UNIÃO DR. CLAUDIO CEZAR FIM, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS.

11/11/2014, 18:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS PARA A DATA DE 18/11/2014, ÀS 14H00MIN, A SER REALIZADA NA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL, EM SINOP/MT.

11/11/2014, 13:36

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

10/11/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/2014, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal. Cientifique-se o INCRA, por ofício, para que compareça ao ato, como parte interessada. Cumpra-se.

10/11/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 181/2014 - PUBLICADO EM 14/10/2014

14/10/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUIDA-SE DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA MOVIDA PELA UNIÃO EM DESFAVOR DE NILSON JOSÉ MICHELS E SEU CÔNJUGE LILIANE CASSIA MACHADO MICHELS E ALDOLINO MICHELS E SEU CÔNJUGE NÉDIA MARIA BAU MICHELS, PELA QUAL A AUTORA VISA SER IMITIDA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL (LOTE 16, QUE MEDE 403,97HA), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT. SEGUNDO RELATA A INICIAL, O IMÓVEL REIVINDICADO ENCONTRA-SE INSERIDO NUMA ÁREA DENOMINADA GLEBA GAMA, COM ÁREA DE 16.686,8614HAS, QUE SE SITUA NUMA ÁREA MAIOR DENOMINADA GLEBA TELES PIRES, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E MATRICULADA SOB O N.º 4.385, LIVRO 2, FL. 01, DO CRI DE COLÍDER/MT, COM ÁREA REMANESCENTE DE 119.146,0334HAS. O PEDIDO LIMINAR FOI INDEFERIDO (FL. 108). EM CONTESTAÇÃO DE FLS. 117/123 OS RÉUS SE LIMITARAM A ALEGAR QUE NÃO SÃO POSSUIDORES DA ÁREA REIVINDICADA, POIS TERIAM CEDIDO O IMÓVEL À PESSOA DE MARCELO ANDRÉ MICHELS, POSTULANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. COM A CONTESTAÇÃO, JUNTOU PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 124/146). (...) APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS E, CASO HAJA CONCORDÂNCIA, PARA QUE OS RÉUS, QUE REQUERERAM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEPOSITEM O VALOR EM JUÍZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, QUE DEVERÃO FINDAR EM, NO MÁXIMO, 60 (SESSENTA DIAS), A TUDO DANDO PUBLICIDADE ÀS PARTES E FACULTANDO QUE EVENTUAIS ASSISTENTES TÉCNICOS ACOMPANHEM O TRABALHO. AUTORIZO O LEVANTAMENTO DE METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DO PERITO AO INÍCIO DOS TRABALHOS, SENDO QUE A OUTRA METADE SOMENTE SERÁ LEVANTADA AO FINAL DA PERÍCIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.

09/10/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 18:29

PARECER MPF: APRESENTADO

08/01/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS MPF

25/10/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/10/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DO MPF...

21/10/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 13:52

PARECER MPF: APRESENTADO

14/10/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS MPF

19/07/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/07/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/07/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/07/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] JUNTE-SE AOS AUTOS A PETIÇÃO DOS RÉUS CONSTANTE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. CERTIFIQUE-SE SE NA PUBLICAÇÃO DE FL. 155 CONSTOU O NOME DOS ADVOGADOS DOS RÉUS. CASO CONTRÁRIO, REPITA-SE O ATO, DILIGENCIANDO PARA QUE OS NOMES DOS ADVOGADOS CONSTEM DA PUBLICAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COMO FISCAL DA LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 82, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE O INTERESSE PÚBLICO EVIDENCIADO NOS AUTOS. AO FINAL, CONCLUSOS. [...]

03/07/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2012, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 28.05.2012, BOLETIM 062-2012.

28/05/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/05/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2012, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

21/12/2011, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

21/12/2011, 16:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO(S) RÉU(S)

21/12/2011, 16:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/12/2011, 12:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2011, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2011, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2011, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

19/10/2011, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2011, 15:04

INICIAL AUTUADA

11/10/2011, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2011, 13:35