Desapropriação 0001064-10.2015.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 3.400,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO SILVA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

ECOPLAN MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

07/10/2022, 20:35

Decorrido prazo de ECOPLAN MINERACAO LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:02

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 12:11

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:28

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 14:28

Juntada de certidão

05/04/2022, 09:08

Conclusos para decisão

25/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de ECOPLAN MINERACAO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

07/05/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 10:30

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão

07/10/2022, 20:35

Decorrido prazo de ECOPLAN MINERACAO LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:02

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 14:45

Ato ordinatório

•11/02/2026, 14:45

08/09/2022, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 12:11

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:28

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 14:28

Juntada de certidão

05/04/2022, 09:08

Conclusos para decisão

25/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de ECOPLAN MINERACAO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

07/05/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001064-10.2015.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ECOPLAN MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOPLAN MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 14:53

Juntada de volume

14/04/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2021, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO A DIGITALIZAÇÃO

09/12/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 25.11.2020

26/10/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RESOLUÇÃO PRESI - 11007391

28/08/2020, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU-PF - DNIT

15/04/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DNIT

06/04/2020, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7089

11/11/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI N° 556/2019, ENTR. EFETIVADA.

11/11/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 25/09/2019 - CONFORME NCPC

15/08/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ATO ORD. INTIMÇÃO DO DNIT.

13/08/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI N° 556/2019 EXPEDIDA/EXPROPRIADA.

08/08/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA REF. AO OFÍCIO N° 335/2019.

08/08/2019, 14:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 335/2019 EXPEDIDA P/ ROSÁRIO OESTE-MT.

16/07/2019, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 0197

23/01/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 31/01/2019 - CONFORME NCPC

05/12/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2018, 19:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO DIA 25/09/2018 DECORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A PARTE EXPROPRIADA, INTIMADA POR CARTA DE INTIMAÇÃO COM AVISO DE RECEBIMENTO, A QUAL FOI JUNTADA NO DIA 31/08/2018(FL. 149), SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 147/148.

04/12/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DEV. CI 369/2018

31/08/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº369/2018

26/06/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI Nº476/2017

26/06/2018, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 0689

29/01/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 04/12/2017 - CONFORME NCPC

18/10/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES NEGATIVAS APRESENTADAS PELA PARTE EXPROPRIADA - PROT 003583

13/10/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INT. N.476/2017

21/08/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.041686

31/03/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 27/03/2017 - CONFORME NCPC

10/02/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 04/07/2016

19/05/2016, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

09/05/2016, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2016, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 17:29

TRANSITO EM JULGADO EM

29/02/2016, 12:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2016, 15:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N°410/2015-CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE ROSÁRIO OESTE

09/12/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 14:10

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/11/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

19/11/2015, 11:16

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

19/11/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2015, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2015, 17:11

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

19/10/2015, 17:09

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/10/2015, 17:42

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA DOS AUTOS À SECON -SEÇÃO DE CONCILIAÇÃO NA SJMT

14/10/2015, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REMETAM-SE OS AUTOS...SECON.

08/10/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2015, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 13:36

OFICIO EXPEDIDO

25/08/2015, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 28/08/2015.

27/07/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2015, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1390

23/07/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2015, 16:26

INICIAL AUTUADA

01/07/2015, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2015, 15:32

Decisão

•14/05/2024, 17:34

Decisão

•27/10/2023, 14:19

Decisão

•13/12/2022, 10:35

Decisão

•18/08/2022, 14:28