Execução Fiscal 0013528-04.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 30.525,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROJEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDWIGES GONTIJO CAETANO

CPF

Reu

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RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:31

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:56

Juntada de outras peças

13/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:28

Juntada de manifestação

04/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 15:57

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:02

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:31

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:56

Juntada de outras peças

13/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 16:54

Documentos

Sentença Tipo B

•06/10/2023, 15:30

Ato ordinatório

•30/08/2023, 18:02

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legal

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Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:28

Juntada de manifestação

04/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 15:57

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:02

Processo Desarquivado

30/08/2023, 16:58

Juntada de exceção de pré-executividade

28/08/2023, 16:27

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de EDWIGES GONTIJO CAETANO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:16

Decorrido prazo de PROJEL LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013528-04.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROJEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROJEL LTDA - ME EDWIGES GONTIJO CAETANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013528-04.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROJEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROJEL LTDA - ME EDWIGES GONTIJO CAETANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 07:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/09/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2012, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 18:24

PROCESSO DIGITALIZADO

28/03/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/03/2012, 15:31

Despacho

•29/06/2021, 19:07

Despacho

•16/11/2017, 13:35

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:47

Despacho

•27/01/2017, 16:54

Despacho

•07/06/2016, 18:14

Decisão

•22/09/2015, 14:26

Certidão

•17/12/2013, 18:41

Despacho

•26/06/2013, 10:46

Ato ordinatório

•23/04/2013, 13:54

Despacho

•19/07/2012, 18:15