Cumprimento de sentença 0000335-36.2019.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 19.488,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

NIVIA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

NIVIA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de NIVIA MARIA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:07

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:07

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de NIVIA MARIA RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:35

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:35

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de NIVIA MARIA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:07

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2025, 15:07

Ato ordinatório

•04/08/2025, 15:07

04/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:07

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de NIVIA MARIA RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:35

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:35

Expedição de Documento RPV.

08/05/2025, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de NIVIA MARIA RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

18/02/2025, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 14:03

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 17:28

Decorrido prazo de NIVIA MARIA RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

13/01/2025, 21:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:27

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 11:26

Juntada de Certidão

29/11/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 16:38

Juntada de Cálculos judiciais

29/11/2024, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT.

29/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/10/2024, 18:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2024, 18:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão

23/10/2024, 19:29

Processo Desarquivado

23/10/2024, 19:29

Juntada de cumprimento de sentença

15/10/2024, 20:52

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de NIVIA MARIA RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 09:32

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de NIVIA MARIA RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:26

Juntada de petição intercorrente

03/01/2024, 09:29

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 12:25

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:01

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/06/2021, 11:45

Juntada de Informação

16/06/2021, 11:41

Juntada de contrarrazões

07/06/2021, 21:15

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de NIVIA MARIA RODRIGUES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:07

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NIVIA MARIA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000335-36.2019.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de:(...) Evidenciado o direito pleiteado, confirmo a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do caráter inequivocamente alimentar do benefício previdenciário, pelo que determino ao INSS que restabeleça, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, comunicando-se o cumprimento a este Juízo."

15/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 23:04

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 21:57

Juntada de petição intercorrente

07/03/2021, 21:21

Juntada de manifestação

22/02/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 19:23

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 10:54

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:57

Juntada de manifestação

18/05/2020, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 17:01

Juntada de Petição intercorrente

07/04/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2020, 14:31

Juntada de volume

04/04/2020, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/03/2020, 15:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA ANÁLISE: APRESENTA PROPOSTA DE ACORDO - RÉU

03/02/2020, 10:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/02/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS INSS

26/11/2019, 10:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

23/10/2019, 12:50

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

09/10/2019, 14:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

01/10/2019, 13:46

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

08/08/2019, 16:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/07/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS PERITO

25/07/2019, 12:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/06/2019, 14:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

25/06/2019, 16:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO DO PERITO POR E-MAIL

25/06/2019, 16:40

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

25/06/2019, 16:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/06/2019, 16:31

EXAME TECNICO: ADIADO/DESMARCADO

24/06/2019, 14:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/06/2019, 12:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/06/2019, 14:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

11/06/2019, 12:22

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO POR E-MAIL

11/06/2019, 12:19

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

10/06/2019, 15:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/05/2019, 17:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/05/2019, 17:07

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

05/04/2019, 12:43

INICIAL: AUTUADA

05/04/2019, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2019, 15:35

Ato ordinatório

•04/08/2025, 15:07

Sentença Tipo B

•17/02/2025, 14:03

Ato ordinatório

•29/11/2024, 16:38

Ato ordinatório

•29/11/2024, 16:38

Decisão

•24/10/2024, 15:38

Cumprimento de Sentença

•15/10/2024, 20:52

Decisão

•10/06/2024, 15:56

Ato ordinatório

•13/12/2023, 19:01

Ato ordinatório

•13/12/2023, 19:01

Acórdão

•18/10/2023, 17:19

Ato ordinatório

•25/05/2021, 10:17

Sentença Tipo A

•07/01/2021, 19:23