Execução Fiscal 0002041-83.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 115.823,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAPOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 22:05

Juntada de Certidão

20/03/2026, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 22:05

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:08

Processo Desarquivado

04/11/2024, 12:07

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 11:34

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:38

Decorrido prazo de MAPOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Juntada de manifestação

19/04/2021, 13:45

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 22:05

Juntada de Certidão

20/03/2026, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 22:05

Despacho

•20/03/2026, 22:05

20/03/2026, 22:05

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:08

Processo Desarquivado

04/11/2024, 12:07

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 11:34

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:38

Decorrido prazo de MAPOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Juntada de manifestação

19/04/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002041-83.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAPOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAPOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 14:21

Juntada de volume

14/04/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2020, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2020, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/06/2011, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2011, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE

17/01/2011, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 12/11/2010

11/11/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

10/09/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/08/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/08/2010

12/08/2010, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2010, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remetidos efetivamente em 05/03/2010

04/03/2010, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2010, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREPARADOS PARA CARGA DO DIA 11/09/2009

10/09/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2009, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2009, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2009, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2009, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2009, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2009, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/11/2008, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 12:04

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2008, 09:43

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS NA CEMAN

15/05/2008, 11:26

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 11:26

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 18:40

INICIAL AUTUADA

26/03/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2007, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2007, 09:48

Despacho

•08/11/2021, 12:07

Despacho

•08/11/2021, 10:56