Execução Fiscal 0036646-17.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2025

Valor da Causa

R$ 53.314,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REFORMADORA DINIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

OAB/MG 65743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2025, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 22:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 22:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE REFORMADORA DINIZ LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFORMADORA DINIZ LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 08:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFORMADORA DINIZ LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Todas as movimentações(121)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2025, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 22:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 22:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•13/04/2023, 22:46

25/01/2023, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE REFORMADORA DINIZ LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFORMADORA DINIZ LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 08:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFORMADORA DINIZ LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2021, 18:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036646-17.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFORMADORA DINIZ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFORMADORA DINIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de volume

27/03/2021, 23:22

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

20/11/2019, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

05/11/2019, 08:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 16:09

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/09/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA MALOTE DIGITAL

07/08/2019, 11:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/04/2019, 11:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

02/04/2019, 10:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2018, 12:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/11/2017, 13:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/09/2017, 17:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2017, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/01/2017, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2017, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PROCESSO FALIMENTAR

01/02/2016, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

30/11/2015, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/11/2015, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CONCLUSÃO PROC. FALIMENTAR

24/10/2014, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

16/09/2014, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/09/2014, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2014, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PROC. FALIMENTAR

17/07/2013, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua Carvalho de Almeida, 13 - B.Cidade Jardim - BH/MG

07/05/2013, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2013, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PROCESSO FALIMENTAR

09/03/2012, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AFONSO PENA 1500

18/11/2011, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO/BH

22/08/2011, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 13:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2010, 11:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

22/04/2010, 11:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2010, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

05/03/2009, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2009, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 08:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 15:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2008, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/07/2008, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/05/2008, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 11:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2008, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C A R G A U R G E N T E

28/06/2007, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 09:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/06/2007, 11:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO - 3ª V EMPRESARIAL da Capital

07/05/2007, 15:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2007, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SINDICO DA MASSA FALIDA

06/02/2007, 20:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/10/2006, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2006, 10:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

20/03/2006, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2006, 09:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2006, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 10:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

26/10/2005, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2005, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/10/2005, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2005, 09:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/10/2005, 09:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2005, 12:56