Execução Fiscal 0036646-17.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2005

Valor da Causa

R$ 53.314,64

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE REFORMADORA DINIZ LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE REFORMADORA DINIZ LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE REFORMADORA DINIZ LTDA

Reu

REFORMADORA DINIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE REFORMADORA DINIZ LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de REFORMADORA DINIZ LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 08:55

Juntada de manifestação

28/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:06

Decorrido prazo de REFORMADORA DINIZ LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de manifestação

27/04/2021, 18:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:26

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE REFORMADORA DINIZ LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de REFORMADORA DINIZ LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2022, 08:55

Ato ordinatório

•03/12/2021, 09:06

13/07/2022, 08:55

Juntada de manifestação

28/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:06

Decorrido prazo de REFORMADORA DINIZ LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de manifestação

27/04/2021, 18:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 14:26

Juntada de volume

27/03/2021, 23:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 19:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

20/11/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

05/11/2019, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 16:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/09/2019, 18:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA MALOTE DIGITAL

07/08/2019, 11:50

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2019, 11:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

02/04/2019, 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2018, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2018, 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2018, 12:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/11/2017, 13:45

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2017, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

22/05/2017, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/01/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2017, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PROCESSO FALIMENTAR

01/02/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

30/11/2015, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/11/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CONCLUSÃO PROC. FALIMENTAR

24/10/2014, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

16/09/2014, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/09/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2014, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PROC. FALIMENTAR

17/07/2013, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua Carvalho de Almeida, 13 - B.Cidade Jardim - BH/MG

07/05/2013, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2013, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 08:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PROCESSO FALIMENTAR

09/03/2012, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AFONSO PENA 1500

18/11/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO/BH

22/08/2011, 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2010, 11:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

22/04/2010, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2010, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

05/03/2009, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

03/03/2009, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2009, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2008, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/07/2008, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/05/2008, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2008, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C A R G A U R G E N T E

28/06/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 11:13

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2007, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO - 3ª V EMPRESARIAL da Capital

07/05/2007, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2007, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SINDICO DA MASSA FALIDA

06/02/2007, 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/10/2006, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2006, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

20/03/2006, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2006, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2006, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

26/10/2005, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2005, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/10/2005, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2005, 09:55

INICIAL AUTUADA

21/10/2005, 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2005, 12:56