Execução Fiscal 0003722-78.2013.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 180.858,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDWAR JOAO HARRES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2022, 17:18

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:17

Juntada de manifestação

27/05/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 19:09

Juntada de Certidão

20/05/2022, 19:09

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 19:09

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:51

Decorrido prazo de EDWAR JOAO HARRES em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:25

Juntada de manifestação

29/04/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003722-78.2013.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDWAR JOAO HARRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDWAR JOAO HARRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:00

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2022, 17:18

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:17

Juntada de manifestação

27/05/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 19:09

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•26/09/2023, 18:04

Decisão

•20/05/2022, 19:09

20/05/2022, 19:09

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 19:09

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:51

Decorrido prazo de EDWAR JOAO HARRES em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:25

Juntada de manifestação

29/04/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003722-78.2013.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDWAR JOAO HARRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDWAR JOAO HARRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 15:00

Juntada de volume

14/04/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2018, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2018, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

23/03/2018, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2018, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/03/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

20/09/2016, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/07/2015, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDEM-SE, SUSPENSOS OS AUTOS, O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA..."

28/07/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A COMARCA DE MARCELANDIA/MT

27/05/2015, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA CONFORME DESPACHO RETRO

25/03/2015, 14:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/03/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DESSA FORMA, DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO CONTRA O(S) SOCIO(S).....

03/03/2015, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2015, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 12:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2014, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/12/2013, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....AGUARDE-SE, SUSPENSOS, O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA..."

12/12/2013, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/10/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARCELÂNDIA/MT PARA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA...."

02/10/2013, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 14:48

INICIAL AUTUADA

26/08/2013, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CÓDIGO DE BARRA DA CDA 120013902114

19/08/2013, 14:09