Execução Fiscal 0012153-93.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2007

Valor da Causa

R$ 9.418.670,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARIA DA SILVEIRA

CPF

Reu

ABC EMPAC DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 15:25

Juntada de Certidão

16/05/2023, 15:25

Juntada de manifestação

04/05/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 09:51

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 09:51

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

04/02/2023, 15:13

Juntada de manifestação

02/02/2023, 15:18

Juntada de manifestação

05/01/2023, 11:50

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 14:47

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 15:25

Juntada de Certidão

16/05/2023, 15:25

Juntada de manifestação

04/05/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 09:51

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 09:51

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2023, 09:51

Ato ordinatório

•15/12/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 09:51

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

04/02/2023, 15:13

Juntada de manifestação

02/02/2023, 15:18

Juntada de manifestação

05/01/2023, 11:50

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 14:47

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:12

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:42

Juntada de manifestação

31/03/2022, 16:55

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 10:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVEIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:25

Decorrido prazo de ABC EMPAC DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:17

Juntada de manifestação

21/04/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012153-93.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DA SILVEIRA ABC EMPAC DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012153-93.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DA SILVEIRA ABC EMPAC DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 14:54

Juntada de volume

14/04/2021, 14:54

Desentranhado o documento

14/04/2021, 14:46

Desentranhado o documento

14/04/2021, 14:46

Desentranhado o documento

14/04/2021, 14:46

Desentranhado o documento

14/04/2021, 14:46

Desentranhado o documento

14/04/2021, 14:45

Cancelada a movimentação processual

14/04/2021, 14:45

Desentranhado o documento

14/04/2021, 14:45

Juntada de volume

10/04/2021, 09:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 11:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/03/2021, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/01/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/11/2019, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

06/11/2019, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/02/2019, 12:44

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

20/02/2019, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/10/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/04/2018, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/09/2017, 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

19/09/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/05/2017, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

02/05/2017, 19:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2017, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/04/2016, 14:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

28/04/2016, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/11/2015, 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

26/11/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

20/08/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

10/08/2015, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/03/2015, 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1273

12/03/2015, 17:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

15/12/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2013, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2013, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/09/2012, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3665

03/09/2012, 09:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 3302 DE 12/01/2012

16/01/2012, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/03/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR MILTON

13/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2010, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/03/2010, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2010, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

14/01/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 19:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2009, 19:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

16/12/2009, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

27/08/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/06/2009, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2009, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

08/05/2009, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

19/02/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2009, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2009, 15:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/01/2009, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2009, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/12/2008, 12:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2008, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

17/06/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2008, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

05/03/2008, 09:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2008, 10:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2008, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CITE-SE POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO."

09/01/2008, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2008, 17:01

INICIAL AUTUADA

08/01/2008, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/12/2007, 09:11

Despacho

•04/11/2022, 14:47

Ato ordinatório

•31/03/2022, 10:34

Despacho

•13/05/2021, 13:17