Procedimento Comum Cível 0018722-34.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

TELEVISAO ANHANGUERA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA

OAB/GO 33206·CPF·Representa: Autor

WINDER OLIVEIRA GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

07/01/2025, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 17:08

Juntada de Certidão

11/12/2024, 17:08

Extinto o processo por desistência

11/12/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:29

Juntada de manifestação

10/12/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 14:44

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:26

Juntada de pedido de desistência da ação

30/09/2024, 10:48

Juntada de manifestação

16/09/2024, 10:39

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

07/01/2025, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•11/12/2024, 17:08

Sentença Tipo C

•11/12/2024, 17:08

11/12/2024, 17:08

Juntada de Certidão

11/12/2024, 17:08

Extinto o processo por desistência

11/12/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:29

Juntada de manifestação

10/12/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 14:44

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:26

Juntada de pedido de desistência da ação

30/09/2024, 10:48

Juntada de manifestação

16/09/2024, 10:39

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 16:29

Levantada Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR número 881

02/09/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA S/A em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/05/2021, 12:40

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:58

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018722-34.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TELEVISAO ANHANGUERA S/A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELEVISAO ANHANGUERA S/A MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA - (OAB: GO33206) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:15

Juntada de intimação

14/04/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 15:14

Juntada de volume

14/04/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RE PELO STF

01/07/2019, 14:00

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 242/2019 -

01/07/2019, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINARIO PELO TRF1

18/05/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 144, N. 177, SETOR MARISTA - GOIANIA - 9.8147-6634 - 3878-2700

09/05/2018, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO RE 949297 PELO STF

06/10/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. ALFREDO DE CASTRO Nº 178 SETOR OESTE, NESTA CAPITAL, FONE: 3901 4240 - 3901-4207 - 3901-4215 - SERVIDORES AUTORIZADOS: JOVERCINO RIBEIRO CAMELO (9.9698-4266) OU FELIPE DA SILVA (9.9698-5003 )

30/09/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR

29/09/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 405 DE 26-AGO-2016 SEXTA FEIRA

26/08/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 406 - EXPEDIENTE DE 24/8/2016

24/08/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/08/2016, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

19/08/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 13:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/08/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOVERCINO, AUTORIZADO.

29/06/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 302 DE 21-JUNHO-2016 TERÇA FEIRA

21/06/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 302 - EXPEDIENTE DE 17/6/2016

17/06/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/06/2016, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2016, 14:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 12:34

INICIAL AUTUADA

16/06/2016, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2016, 18:47

Ato ordinatório

•05/11/2024, 14:44

Ato ordinatório

•05/11/2024, 14:44

Ato ordinatório

•02/09/2024, 16:29

Ato ordinatório

•02/09/2024, 16:29