Execução Fiscal 0005600-85.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 85.818,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

17/06/2022, 23:57

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Publicado Citação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 11:30

Expedição de Edital.

15/12/2021, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:38

Conclusos para despacho

11/10/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:49

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 16:17

Despacho

•03/04/2025, 14:54

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•24/01/2023, 13:07

Despacho

•15/10/2021, 15:38

Decisão

•07/05/2021, 15:59