Execução Fiscal 0005600-85.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 85.818,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Boa Vista

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JAILSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

17/06/2022, 23:57

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Publicado Citação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 11:30

Expedição de Edital.

15/12/2021, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:38

Conclusos para despacho

11/10/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:49

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Todas as movimentações(69)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

17/06/2022, 23:57

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Publicado Citação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 16:17

Despacho

•03/04/2025, 14:54

18/12/2021, 02:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 11:30

Expedição de Edital.

15/12/2021, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:38

Conclusos para despacho

11/10/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:49

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:17

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005600-85.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JAILSON SILVA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILSON SILVA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005600-85.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JAILSON SILVA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILSON SILVA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 10:15

Juntada de volume

07/01/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ELETRONICA Nº 3040670

04/11/2020, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2020, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA PROJUDI

23/04/2020, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA PROJUDI

07/02/2020, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/12/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

07/10/2019, 15:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO

12/08/2019, 13:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

11/06/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

15/04/2019, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 152

20/02/2019, 09:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...

03/12/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201814745

25/09/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201813775

10/09/2018, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2018, 12:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/08/2018, 12:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2018, 12:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECATORIA

26/06/2018, 15:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CARTORIO PRES FIGUEIREDO

18/04/2018, 16:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

16/02/2018, 08:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EMITIDO - INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

18/12/2017, 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA PRES FIGUEIREDO

23/10/2017, 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL FL 13-V

28/08/2017, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 872

25/08/2017, 10:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 6849/17

08/05/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

28/04/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2017, 11:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

25/04/2017, 11:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2017, 10:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/12/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2016, 10:14

Ato ordinatório

•08/11/2024, 15:45

Ato ordinatório

•08/11/2024, 15:45

Decisão

•15/04/2024, 10:17

Decisão

•29/11/2023, 16:22

Decisão

•29/11/2023, 16:22

Ato ordinatório

•31/08/2023, 17:51

Ato ordinatório

•28/02/2023, 12:08

Despacho

•24/01/2023, 13:07

Despacho

•15/10/2021, 15:38

Decisão

•07/05/2021, 15:59