Execução Fiscal 1015108-35.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 104.003,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Réu

FELIPE MAGALHAES ROSSI

OAB/MG 78077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/05/2026, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/05/2026, 03:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

30/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/04/2026, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

20/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

19/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:41

Juntado(a)

18/03/2026, 15:41

Transitado em Julgado

04/03/2026, 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/02/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 11:58

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/05/2026, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/05/2026, 03:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 15:41

30/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/04/2026, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

20/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

19/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:41

Juntado(a)

18/03/2026, 15:41

Transitado em Julgado

04/03/2026, 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/02/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/11/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

19/10/2025, 06:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 17:27

Juntada de Petição

08/10/2025, 05:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/02/2025, 18:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/07/2021, 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1015108-35.2020.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399 e FELIPE MAGALHAES ROSSI - MG78077 DESPACHO Considerando o parcelamento da dívida noticiado pela exequente na petição ID 376215373, determino a suspensão do andamento da presente execução, nos termos do artigo 922 do CPC c/c artigo 1º da Lei 6.830/1980. A suspensão perdurará até manifestação do(a) exequente a respeito do adimplemento da obrigação ou eventual rescisão do parcelamento, competindo ao(à) credor(a), assim, requerer a reativação do feito. Intimem-se as partes, ressaltando-se à parte executada que os arquivos representados pelos IDs 476162972 e 476162981 não apresentam conteúdo (em branco). Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Belo Horizonte, 14 de abril de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/04/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 15:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/04/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:36

Juntado(a) - Habilitação

15/03/2021, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2020, 22:08

Juntado(a) - Manifestação - Requer suspensão

10/11/2020, 10:59

Juntado(a) - Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/10/2020, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/10/2020, 19:39

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

01/09/2020, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

28/08/2020, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

06/07/2020, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

25/06/2020, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/06/2020, 09:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/05/2020, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2020, 19:17

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

27/04/2020, 19:17

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

27/04/2020, 19:17

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2020, 10:05

Juntado(a) - Petição inicial

20/04/2020, 10:05

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 10:05

SENTENÇA

•24/10/2025, 16:47

OUTROS

•02/07/2021, 15:16

OUTROS

•14/04/2021, 15:20

OUTROS

•26/05/2020, 09:14