Cumprimento de sentença 0054093-86.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROVIMAR AGRO PECUARIA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENATA DIAS COELHO VALENZUELA GONCALVES

OAB/MG 21718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 04:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:22

Todas as movimentações(189)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 04:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•18/05/2022, 12:00

30/06/2022, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2022, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 22:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 22:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 20:56

Juntado(a) - Despacho

10/02/2022, 20:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROVIMAR AGRO PECUARIA LIMITADA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:08

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 13:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 13:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054093-86.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROVIMAR AGRO PECUARIA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROVIMAR AGRO PECUARIA LIMITADA - ME NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 15:20

Juntado(a) - Juntada de volume

14/04/2021, 15:20

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:30

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIADE SETE LAGOAS

08/02/2021, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (F.N.)

27/01/2021, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2021, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 1(UM) ANO CONFORME REQUERIDO PELA UNIÃO

02/05/2019, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2019, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2019, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (F.N.)

09/04/2019, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

20/03/2019, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO F.N.

08/03/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES INFOJUD

14/02/2019, 17:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD

11/02/2019, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (F.N.)

12/12/2018, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:49

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 575/2018 DEVOLVIDA/NÃO CUMPRIDA

05/12/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 575/2018 REMETIDA AO DEPRECADO, VIA MALOTE DIGITAL

12/06/2018, 11:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 575

07/06/2018, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO... APOS A JUNTADA DO MANDADO , ABRA-SE VISTA A UNIAO.

19/09/2017, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2017, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2017, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO: DEVOLVIDO / NÃO CUMPRIDO

07/06/2017, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO...

25/11/2016, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2016, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2016, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 14:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA EXECUTADA

13/07/2016, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE A EXECUTADA P/ APRESENTAR BENS P/ PENHORA...PR. 20 DIAS

05/05/2016, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2016, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2016, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DA UNIAO INFORMAÇOES P/ RENAJUD...ABRA-SE NOVA VISTA A EXEQUENTE

14/03/2016, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2016, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2016, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

07/10/2015, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE BLOQUEIO REQUERIDO / PROMOVO A JUNTADA DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PEDIDO DE BLOQUEIO

07/08/2015, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2015, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2015, 15:36

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2015, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO

17/03/2015, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE A EXECUTADA...ACERCA DO REQUERIMENTO DE LIQUIDAÇAO. ...

30/01/2015, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2015, 16:28

Classe Processual alterada

09/12/2014, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADASTRE-SE O FEITO NA CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/11/2014, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2014, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2014, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 09:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE AOS PRESENTES AUTOS

07/11/2014, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:03

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO E CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO DO AG.INSTRUMENTO 2003.01.00.036207-0/MG

16/07/2014, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2014, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2014, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF. PR. SUCESSIVO 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

05/03/2014, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 09:32

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

24/01/2014, 09:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

24/01/2014, 09:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 38

06/10/2005, 14:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/09/2005, 16:04

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELA AUTORA

19/09/2005, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2005, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 111

17/03/2005, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF

04/02/2005, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2005, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2005, 16:28

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

02/02/2005, 16:27

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

02/02/2005, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 13:57

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA ARQUIVO

01/02/2005, 10:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/01/2005, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2004, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - HOMOLOGO PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO PROCESSO ART.267 VIII DO CPC / COMUNIQUE-SE RELATOR DO AGRAVO

29/11/2004, 16:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1042/04

25/11/2004, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/11/2004, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/11/2004, 18:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2004, 18:31

Extinto o processo por desistência - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - LIVRO N. 103

19/11/2004, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/2004, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2004, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA FAZENDA NACIONAL ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA

01/10/2004, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2004, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2004, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2004, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.390

19/02/2004, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO DECISAO AGRAVADA / VISTA AUTORA SOBRE CONTESTACAO

13/02/2004, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2004, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2004, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2004, 19:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/02/2004, 19:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/01/2004, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2004, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2004, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 12:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN.

11/12/2003, 18:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANADADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN.

04/12/2003, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO ART. 285 E 319 CPC.

03/12/2003, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2003, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2003, 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. PEDIDO DE RECONSIDERACAO

04/11/2003, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2003, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFIRO , POR ORA, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA / CITE-SE

30/10/2003, 13:38

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

28/10/2003, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/10/2003, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2003, 18:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/10/2003, 18:38

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

24/10/2003, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2003, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2003, 14:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2003, 18:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/10/2003, 18:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2003, 15:58