Execução Fiscal 0005576-05.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 24.057,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/11/2025, 09:01
Transitado em Julgado em 06/11/2025
06/11/2025, 15:59
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CONTAGEM ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2025, 15:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2025, 15:59
Conclusos para julgamento
05/11/2025, 21:25
Juntada de pedido de extinção do processo
05/11/2025, 21:25
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:47
Arquivado Provisoramente
05/08/2022, 17:31
Juntada de Certidão
05/08/2022, 17:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 19:03
Juntada de Certidão
20/05/2022, 19:03
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022, 19:03
Conclusos para despacho
20/05/2022, 16:03
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Arquivado Definitivamente
07/11/2025, 09:01
Transitado em Julgado em 06/11/2025
06/11/2025, 15:59
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2025, 15:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2025, 15:59
Conclusos para julgamento
05/11/2025, 21:25
Juntada de pedido de extinção do processo
05/11/2025, 21:25
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:47
Arquivado Provisoramente
05/08/2022, 17:31
Juntada de Certidão
05/08/2022, 17:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 19:03
Juntada de Certidão
20/05/2022, 19:03
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022, 19:03
Conclusos para despacho
20/05/2022, 16:03
Juntada de petição intercorrente
24/12/2021, 17:40
Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 15:19
Juntada de Certidão
17/12/2021, 15:18
Decorrido prazo de CONTAGEM ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:26
Juntada de manifestação
19/05/2021, 23:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 08:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 08:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005576-05.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTAGEM ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTAGEM ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 15:29
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 15:29
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 15:29
Juntada de volume
14/04/2021, 15:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021, 16:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/09/2018, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018, 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2018, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2018, 09:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2018, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2018, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2018, 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2018, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2018, 18:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2017, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2017, 17:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2017, 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2017, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2017, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2017, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2017, 12:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2017, 12:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2017, 15:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2017, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2017, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2017, 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2016, 10:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/11/2016, 11:27
INICIAL AUTUADA
18/11/2016, 11:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/11/2016, 11:39
Documentos
Sentença Tipo B
•
06/11/2025, 15:59
Despacho
•
20/05/2022, 19:03