Execução Fiscal 0045666-22.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.023,45

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 10:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 23:50

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:59

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 15:34

Juntada de volume

14/04/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2021, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2021, 12:17

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 10:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 23:50

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO em 31/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

01/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:59

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 15:34

Juntada de volume

14/04/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2021, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2021, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2020, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/09/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

19/05/2017, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

16/06/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização GERALDO APARECIDO HORTA - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

30/04/2015, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2015, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

27/02/2015, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2014, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

05/07/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2013, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2013, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

09/03/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2012, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2012, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2012, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2012, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

05/10/2011, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/09/2011, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2011, 12:40

INICIAL AUTUADA

25/08/2011, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2011, 12:40