Execução Fiscal 0000279-31.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 47.513,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEONARDO DE PAIVA HENRIQUES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:09

Baixa Definitiva

13/10/2025, 07:30

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

13/10/2025, 07:30

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:41

Despacho

15/09/2025, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/03/2025, 15:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2025, 06:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 06:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:06

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:09

Baixa Definitiva

13/10/2025, 07:30

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

13/10/2025, 07:30

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:41

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 07:46

SENTENÇA

•06/03/2025, 16:50

15/09/2025, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/03/2025, 15:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2025, 06:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 06:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 07:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 09:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 22:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DE PAIVA HENRIQUES - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2021, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000279-31.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO DE PAIVA HENRIQUES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO DE PAIVA HENRIQUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 17:03

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 17:03

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2020, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/01/2020, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 08:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2019, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2019, 11:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2019, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 11:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2019, 14:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2019, 16:17

OUTROS

•10/05/2022, 09:33