Execução Fiscal 0011977-81.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 39.022,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INCOMASP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:06

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:47

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2022, 16:09

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:48

Decorrido prazo de INCOMASP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:43

Publicado Citação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 14:23

Expedição de Edital.

13/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de INCOMASP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:03

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:06

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:47

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 18:37

Decisão

•30/07/2025, 18:52

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legal

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23/06/2022, 12:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2022, 16:09

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:48

Decorrido prazo de INCOMASP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:43

Publicado Citação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 14:23

Expedição de Edital.

13/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de INCOMASP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011977-81.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INCOMASP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCOMASP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/05/2020, 18:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/05/2020, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXEQUENTE

23/07/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

04/09/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2018, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

10/04/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2018, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA ANDAMENTO DA CP

23/05/2017, 10:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/02/2017, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.006/2017

02/02/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 13:27

INICIAL AUTUADA

02/12/2016, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 14:56

Despacho

•26/01/2023, 16:46