Execução Fiscal 0004801-81.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TV ITAPICURU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:10

Juntada de manifestação

20/09/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:24

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de TV ITAPICURU LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:04

Juntada de manifestação

16/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004801-81.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TV ITAPICURU LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TV ITAPICURU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 13:57

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:10

Juntada de manifestação

20/09/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•23/08/2024, 10:07

Despacho

•21/09/2021, 11:10

14/09/2021, 17:24

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de TV ITAPICURU LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:04

Juntada de manifestação

16/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004801-81.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TV ITAPICURU LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TV ITAPICURU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 13:57

Juntada de volume

14/04/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/08/2019, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS TRF1.DOC

30/07/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/05/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENDER

10/05/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/02/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/02/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REGISTRO PARA CORRIGIR MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO INCLUIDA EM 27/10/2017

06/11/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 11:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2017, 11:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2017, 09:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2017, 10:05

CITACAO: ORDENADA

08/02/2017, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:08

INICIAL AUTUADA

26/10/2016, 08:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2016, 14:00

Ato ordinatório

•14/09/2021, 17:24