Execução Fiscal 0004769-86.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.262,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL BATISTA MIRANDA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 17:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 352,99 em 26/1/2026 Número de referência: 1439179

29/01/2026, 06:21

Juntado(a)

27/01/2026, 10:37

Transitado em Julgado

26/01/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

22/01/2026, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 15:27

Juntada de Petição

31/12/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/09/2024, 13:09

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 17:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 352,99 em 26/1/2026 Número de referência: 1439179

29/01/2026, 06:21

Juntado(a)

27/01/2026, 10:37

Transitado em Julgado

26/01/2026, 12:54

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:07

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

22/01/2026, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 15:27

Juntada de Petição

31/12/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/09/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/09/2024, 13:09

Despacho

24/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 18:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2024, 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:07

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/02/2024, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2023, 13:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/10/2022, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

29/07/2022, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTODIESEL LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:16

Juntado(a) - Juntada de ofício

15/07/2022, 16:53

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 20:08

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/06/2022, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/03/2022, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 09:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

16/06/2021, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE CAMPOS CORREA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTODIESEL LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 19:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004769-86.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTODIESEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTODIESEL LTDA - ME SAINT CLAIR DE CAMPOS CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004769-86.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTODIESEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTODIESEL LTDA - ME SAINT CLAIR DE CAMPOS CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 15:45

Juntado(a) - Juntada de volume

14/04/2021, 15:44

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 02:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

19/10/2018, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 14:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

17/06/2016, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 18:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2016, 11:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2016, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/01/2016, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

17/12/2015, 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EMBARGOS DO TRF.

25/01/2007, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 11:25

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2006, 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PROCESSO 12 MESES

11/09/2006, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 11:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2006, 15:03

OUTROS

•04/03/2022, 09:10