Execução Fiscal 0004769-86.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2006

Valor da Causa

R$ 12.262,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTODIESEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAINT CLAIR DE CAMPOS CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:12

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de AUTODIESEL LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:16

Juntada de ofício

15/07/2022, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 20:08

Juntada de diligência

15/06/2022, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 09:10

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE CAMPOS CORREA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:38

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:12

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de AUTODIESEL LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 09:10

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legal

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Acessibilidade

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29/07/2022, 08:16

Juntada de ofício

15/07/2022, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 20:08

Juntada de diligência

15/06/2022, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 09:10

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE CAMPOS CORREA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de AUTODIESEL LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de manifestação

23/04/2021, 19:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 15:45

Juntada de volume

14/04/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

19/10/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

17/06/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/01/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

17/12/2015, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EMBARGOS DO TRF.

25/01/2007, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PROCESSO 12 MESES

11/09/2006, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO.

14/07/2006, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2006, 15:03