DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/08/2015
Valor da Causa
R$ 46.719,48
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE ABREU E LIMA
CPF·Representa: Autor
NATHALIA FARIA DE CARVALHO
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA
CPF·Representa: Autor
SARA RUTTE ANACLETA LIMA
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para julgamento
11/03/2022, 15:12
Juntada de certidão
11/03/2022, 15:12
Juntada de petição intercorrente
07/02/2022, 08:43
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 03:52
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:14
Juntada de petição intercorrente
14/12/2021, 20:59
Juntada de Certidão
10/12/2021, 10:26
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021, 10:26
Conclusos para despacho
11/10/2021, 17:30
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZIANIA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:27
Decorrido prazo de CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:27
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:27
Documentos
Ato ordinatório
•11/07/2024, 13:49
Ato ordinatório
•11/07/2024, 13:49
04/02/2022, 08:14
Juntada de petição intercorrente
14/12/2021, 20:59
Juntada de Certidão
10/12/2021, 10:26
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021, 10:26
Conclusos para despacho
11/10/2021, 17:30
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZIANIA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:27
Decorrido prazo de CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:27
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:27
Decorrido prazo de SELMA REIS MEIRELES DIAS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:05
Decorrido prazo de WALDOMIRO MEIRELIS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:05
Decorrido prazo de BENEDITA DA CONCEICAO FARIA MEIRELES em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:05
Juntada de petição intercorrente
27/04/2021, 14:20
Juntada de pedido de desistência da ação
18/04/2021, 15:36
Juntada de petição intercorrente
16/04/2021, 18:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002950-62.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITA DA CONCEICAO FARIA MEIRELES SELMA REIS MEIRELES DIAS WALDOMIRO MEIRELIS CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE LUZIANIA JOAO BATISTA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002950-62.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITA DA CONCEICAO FARIA MEIRELES SELMA REIS MEIRELES DIAS WALDOMIRO MEIRELIS CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE LUZIANIA JOAO BATISTA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002950-62.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITA DA CONCEICAO FARIA MEIRELES SELMA REIS MEIRELES DIAS WALDOMIRO MEIRELIS CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE LUZIANIA JOAO BATISTA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002950-62.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITA DA CONCEICAO FARIA MEIRELES SELMA REIS MEIRELES DIAS WALDOMIRO MEIRELIS CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE LUZIANIA JOAO BATISTA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002950-62.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITA DA CONCEICAO FARIA MEIRELES SELMA REIS MEIRELES DIAS WALDOMIRO MEIRELIS CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE LUZIANIA JOAO BATISTA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002950-62.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITA DA CONCEICAO FARIA MEIRELES SELMA REIS MEIRELES DIAS WALDOMIRO MEIRELIS CASSOL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE LUZIANIA JOAO BATISTA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 15:54
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 15:54
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 15:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2020, 10:40
BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
05/11/2020, 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2020, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2020, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/03/2020, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/03/2020, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/03/2020, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2020, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2020, 18:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/01/2018, 19:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2017, 12:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
18/10/2017, 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2017, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2017, 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017, 10:24
CARGA: RETIRADOS AGU
07/08/2017, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/08/2017, 16:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/07/2017, 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2017, 13:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
31/01/2017, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/01/2017, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2017, 17:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO