Execução Fiscal 0009081-15.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 135.234,57

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 11:02

Juntada de manifestação

04/08/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:31

Juntada de ofício

22/06/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 10:09

Juntada de certidão

15/06/2022, 11:04

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:58

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 15:58

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 11:02

Juntada de manifestação

04/08/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:31

Juntada de ofício

22/06/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 10:09

Juntada de certidão

15/06/2022, 11:04

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:58

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:44

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 17:07

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de E. S. MONTEIRO - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de ELLEN SOUSA MONTEIRO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:46

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:28

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009081-15.2018.4.01.3900. EXECUTADO: ELLEN SOUSA MONTEIRO, CNPJ/CPF: 792.999.972-68, VALOR DO DÉBITO: R$139.040,61 em valores de 03/10/2018 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-210 CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21041415584496700000499834047 Volume Volume 21041416052669400000499840564 00090811520184013900_V001_001 Volume 21041416052697600000499846572 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21041416061963600000499848529 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21041416063861900000499848562 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21041416064032300000499848565 Manifestação Manifestação 21041512305336700000500604671 Intimação Intimação 21080614011825000000665006153 BELÉM, 6 de agosto de 2021. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009081-15.2018.4.01.3900. EXECUTADO: E. S. MONTEIRO - ME CNPJ/CPF: 12.041.258/0001-15 VALOR DO DÉBITO: R$139.040,61 em valores de 03/10/2018 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-210 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21041415584496700000499834047 Volume Volume 21041416052669400000499840564 00090811520184013900_V001_001 Volume 21041416052697600000499846572 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21041416061963600000499848529 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21041416063861900000499848562 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21041416064032300000499848565 Manifestação Manifestação 21041512305336700000500604671 BELÉM, 6 de agosto de 2021. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) no processo nº 0009081-15.2018.4.01.3900, movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL); bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) EXECUTADO de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de E. S. MONTEIRO - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de ELLEN SOUSA MONTEIRO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:05

Juntada de manifestação

15/04/2021, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009081-15.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ELLEN SOUSA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. S. MONTEIRO - ME ELLEN SOUSA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009081-15.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ELLEN SOUSA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. S. MONTEIRO - ME ELLEN SOUSA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 16:06

Juntada de volume

14/04/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2021, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2020, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2020, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/12/2020, 13:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

29/10/2020, 15:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) fl. verso

24/08/2020, 11:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

20/07/2020, 15:57

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/05/2020, 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

07/04/2020, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2020, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2020, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/10/2019, 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

06/09/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2019, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2019, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 16:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

11/02/2019, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2018, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2018, 09:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2018, 13:39

INICIAL AUTUADA

08/05/2018, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2018, 15:09

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 23:36

Ato ordinatório

•15/12/2023, 23:35

Ato ordinatório

•15/12/2023, 23:35

Despacho

•24/07/2023, 09:41

Ato ordinatório

•28/03/2023, 15:23

Ato ordinatório

•28/03/2023, 15:23

Decisão

•21/11/2022, 16:10

Despacho

•22/06/2022, 14:31

Despacho

•10/06/2022, 15:58

09/08/2021, 00:00

09/08/2021, 00:00