Execução Fiscal 0002249-39.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.631,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIELA AMARAL ARQUITETURA E EDIFICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:07

Arquivado Definitivamente

28/01/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/01/2022, 16:39

Juntada de manifestação

19/11/2021, 19:01

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 21:06

Juntada de Certidão

22/09/2021, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 21:05

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 16:18

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:38

Decorrido prazo de DANIELA AMARAL ARQUITETURA E EDIFICACOES LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:07

Arquivado Definitivamente

28/01/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2022, 16:40

Sentença Tipo A

•22/09/2021, 21:05

28/01/2022, 16:39

Juntada de manifestação

19/11/2021, 19:01

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 21:06

Juntada de Certidão

22/09/2021, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 21:05

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 16:18

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:38

Decorrido prazo de DANIELA AMARAL ARQUITETURA E EDIFICACOES LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002249-39.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DANIELA AMARAL ARQUITETURA E EDIFICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA AMARAL ARQUITETURA E EDIFICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 16:14

Juntada de certidão

14/04/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

15/03/2021, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/06/2020, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RETIRADA DE CONSTRIÇÃO DE RENAJUD

13/12/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/11/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/04/2019, 13:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/04/2019, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2019, 16:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2018, 11:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD INFRUTÍFERO.

27/11/2018, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2018, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2018, 15:09

Despacho

•14/04/2021, 16:15