Execução Fiscal 0005401-87.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 969,59

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARIENE DO CARMO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:12

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:18

Transitado em Julgado

20/11/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025

16/06/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025

13/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025

12/06/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/06/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/05/2025, 01:01

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:12

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:18

Transitado em Julgado

20/11/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:44

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025

16/06/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025

13/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025

12/06/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/06/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 14:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 26/02/2025 17:51:04)

26/02/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 12:36

Juntado(a) - Decisão

13/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 08:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2024, 08:54

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 09:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2024, 09:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 22:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/12/2023, 22:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/05/2023, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 15:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

28/06/2022, 21:55

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/05/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

31/03/2022, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2021, 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 19:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 19:34

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

14/10/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARIENE DO CARMO VIEIRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005401-87.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ARIENE DO CARMO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIENE DO CARMO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005401-87.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ARIENE DO CARMO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIENE DO CARMO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 11:11

Juntado(a) - Petição Inicial

01/10/2020, 23:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2019, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 08:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2019, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERÊNCIA DE VALORES

23/09/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/10/2018, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 10:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2018, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N.434/2018

29/05/2018, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2018, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 09:16

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/03/2018, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM / MG

20/07/2017, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2017, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 16:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/06/2017, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 11:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 11:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 13:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2017, 15:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/01/2017, 15:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/12/2016, 14:32

SENTENÇA

•21/03/2025, 14:42

OUTROS

•03/12/2023, 22:02

OUTROS

•07/12/2022, 15:38

OUTROS

•14/10/2021, 19:34