Procedimento Comum Cível 0004643-39.2011.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 164.462,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

JOSE ALVES

CPF

Autor

MARIA DA PENHA CARVALHO ALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AILTON BARBOSA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FREITAS PIRES

CPF·Representa: Autor

KATIUSCIA DE SOUSA PAIVA REIS

OAB/MG 109665·CPF·Representa: Autor

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

GERALDO LINS DE SALES

CPF·Representa: Réu

MARCOS ALVES BARBOSA NETO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA FREITAS PIRES

CPF·Representa: Autor

KATIUSCIA DE SOUSA PAIVA REIS

OAB/MG 109665·CPF·Representa: Autor

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

GERALDO LINS DE SALES

CPF·Representa: Réu

MARCOS ALVES BARBOSA NETO

CPF·Representa: Réu

RAPHAELLA MARQUES DE LIMA CLABER

CPF·Representa: Réu

TAMARA JULIANA FERREIRA DE SENA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2025, 17:43

Juntado(a) - Petição inicial

18/03/2020, 01:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIAO

26/09/2014, 14:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/09/2014, 14:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PRAZO AUTOR

02/09/2014, 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2014, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2014, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2014, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 16:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/07/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU

10/06/2014, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2014, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEGRAMA

25/04/2014, 15:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

15/04/2014, 11:02

Todas as movimentações(121)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2025, 17:43

Juntado(a) - Petição inicial

18/03/2020, 01:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIAO

26/09/2014, 14:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/09/2014, 14:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PRAZO AUTOR

Documentos

Nenhum documento disponível

02/09/2014, 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2014, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2014, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2014, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 16:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/07/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU

10/06/2014, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2014, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEGRAMA

25/04/2014, 15:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

15/04/2014, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2014, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2014, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2014, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2014, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 14:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/02/2014, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/01/2014, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2014, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/12/2013, 15:14

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/12/2013, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/10/2013, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/10/2013, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2013, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2013, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2013, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 18:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 11º BPMMG

11/09/2013, 13:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANUTENÇÃO NA POSSE

11/09/2013, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO 11º BPMMG

06/09/2013, 18:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 11º BPMMG

06/09/2013, 18:45

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO OFÍCIO DPF

06/09/2013, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO DPF

06/09/2013, 18:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DPF

06/09/2013, 18:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2013, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANUTENÇÃO NA POSSE

06/09/2013, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANUTENÇÃO NA POSSE

06/09/2013, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANUTENÇÃO NA POSSE

06/09/2013, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO UNIÃO FEDERAL

06/09/2013, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2013, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2013, 18:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2013, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2013, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/09/2013, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/07/2013, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU

05/07/2013, 14:26

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/06/2013, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2013, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2013, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2013, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 20:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/05/2013, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2013, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2013, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2013, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2013, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2013, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 12:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2013, 15:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/02/2013, 17:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/02/2013, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2013, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2013, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2013, 13:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/02/2013, 17:02

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/02/2013, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 13:02

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/11/2012, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PU

15/10/2012, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2012, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2012, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/10/2012, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 17:24

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/10/2012, 16:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/10/2012, 16:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2012, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2012, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) autor

06/06/2012, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

06/06/2012, 10:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/06/2012, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - réu

21/05/2012, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1. Vista ao Autor para apresentar impugnação à contestação (fls. 153/387). Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Na mesma oportunidade, deve especificar provas, indicando objetivamente a finalidade. 3. O silêncio significará que não pretende produzir provas, estando dispensada manifestação negativa.4. Após, vista ao Réu para cumprir os itens 2 e 3. Prazo de 10 (dez) dias.

08/05/2012, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGU-PU

08/05/2012, 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

18/04/2012, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2012, 15:24

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/01/2012, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO VIA POSTAGEM - CORREIO REVERSO.

16/01/2012, 17:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO - UNIÃO FEDERAL

16/01/2012, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2012, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2012, 18:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE.

22/12/2011, 18:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/12/2011, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SPU

20/12/2011, 18:10

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - SPU

20/12/2011, 18:10

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO

20/12/2011, 18:10

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - (...) Pelo exposto, com apoio nessas razões, DEFIRO, EM PARTE, a liminar vindicada, para determinar a suspensão imediata do processo licitatório na modalidade Concorrência SPU/MG 001/2011, exclusivamente quanto à alienação do imóvel situado à Rua Engenheiro Hebert, nº 103, município de Caratinga/MG, mantendo-se a posse do mesmo em favor dos autores, até o julgamento final desta demanda. (...)

19/12/2011, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2011, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 15:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2011, 15:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2011, 15:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2011, 14:34