Execução Fiscal 0003950-97.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 61.622,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ALEXANDRE

CPF

Reu

MADEIREIRA IRMAOS ALEXANDRE LTDA

CNPJ

Reu

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MARLENE PEREIRA ALEXANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:48

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2021, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:43

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALEXANDRE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA ALEXANDRE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS ALEXANDRE LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:25

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:48

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 13:47

Despacho

•01/10/2021, 17:43

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Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2021, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:43

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALEXANDRE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA ALEXANDRE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS ALEXANDRE LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 09:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003950-97.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS ALEXANDRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA IRMAOS ALEXANDRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 16:28

Juntada de volume

14/04/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/04/2021, 15:18

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.36.03.003978-0

16/03/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Boletim nº 097/2017 - Publicado em 04/07/2017

13/07/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/07/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/06/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

29/06/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 18:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/11/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2016, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2016, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2016, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2015, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 143/2015 - PUBLICADO EM 06/10/2015

06/10/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2015, 08:27

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/10/2015, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DECISÃO DE FL. 263, DOCUMENTO DE FL. 291 E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 266/281. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. EM SEGUIDA, VOLTEM-ME CONCLUSOS.

16/06/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

02/10/2013, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/09/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/09/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2013, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2013, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2013, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2013, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2013, 18:51

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 09:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2 vara

25/06/2013, 17:26

INICIAL AUTUADA

25/06/2013, 17:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/06/2013, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2013, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2013, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE FL. 133 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA A CONSTATAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA E PARA A PENHORA. CASO SE CONSTATE QUE A EMPRESA FOI FECHADA E DISSOLVIDA IRREGULARMENTE, DEFIRO DESDE JÁ A INCLUSÃO DOS SÓCIOS GERENTES JOSÉ CARLOS ALEXANDRE (CPF 328.746.269-53) E MARLENE PEREIRA ALEXANDRE (CPF 523.084.301-25) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, BEM COMO A CONSTRIÇÃO DE BENS E VALORES EM NOME DELES DE FORMA ON LINE, PELOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD. CUMPRA-SE.

29/04/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/04/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...VISTA À UNIÃO..."

06/07/2011, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/04/2011, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/800 , SUSPENDO A EXECUÇAO POR UM ANO.....

09/02/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2010, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2010, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 117..."

27/04/2010, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2010, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..."INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO(OES) DE OFICIO(S) FORMULADO PELA FAZENDA NACIONAL, POR TER REVISTO O MEU ENTENDIMENTO. CABE À PARTE CREDORA/EXEQUENTE A SOLICITACAO DAS INFORMACOES DIRETAMENTE AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS..."

03/11/2009, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/08/2009, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO REQUERIDA PELO EXEQUENTE

09/06/2009, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2008, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS.."

06/06/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CUMPRA-SE A DECISÃO PROLATADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO."

27/11/2007, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 18:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/11/2007, 11:52

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

19/11/2007, 11:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/11/2007, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...indefiro o pedido requerido pela Fazenda Nacional...

28/05/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

25/04/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 19:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL 30 DIAS

07/08/2006, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2006, 12:44

INICIAL AUTUADA

17/07/2006, 12:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

13/07/2006, 10:15