Execução Fiscal 0021335-88.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 53.967,72

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS

CPF

Reu

MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS - ME

CNPJ

Reu

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CPF

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Advogados / Representantes

ALEKSEY LANTER CARDOSO

CPF·Representa: Autor

HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 21:41

Conclusos para despacho

19/12/2024, 19:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 09:23

Juntada de Certidão

23/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:48

Juntada de Certidão

19/09/2024, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 20:10

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:39

Juntada de manifestação

21/06/2024, 16:53

Todas as movimentações(122)

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 21:41

Conclusos para despacho

19/12/2024, 19:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 21:41

Despacho

•19/09/2024, 20:10

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 09:23

Juntada de Certidão

23/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:48

Juntada de Certidão

19/09/2024, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 20:10

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:39

Juntada de manifestação

21/06/2024, 16:53

Juntada de manifestação

15/05/2024, 12:55

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 19:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 19:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 19:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 11:43

Juntada de Certidão

18/01/2024, 09:52

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 20:59

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:22

Juntada de Certidão

10/05/2023, 15:20

Juntada de manifestação

04/05/2023, 09:45

Juntada de Certidão

27/04/2023, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 19:18

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:55

Juntada de Certidão

16/01/2023, 12:55

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:13

Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 13:34

Juntada de termo

04/10/2021, 11:47

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 16:56

Desentranhado o documento

29/09/2021, 16:56

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:29

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:06

Juntada de manifestação

15/04/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021335-88.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021335-88.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS MARIA JOSE ARAUJO DE JESUS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 16:42

Juntada de volume

14/04/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2021, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - SISBAJUD NEGATIVO

23/10/2020, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2020, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 10:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - MANDADO NÃO DEVOLVIDO PELA CEMAN

09/07/2019, 10:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN e NUCJU

29/05/2019, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 11:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN. (MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO)

29/05/2019, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO.

29/05/2019, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO

18/03/2019, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO

12/03/2019, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL

29/08/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 12436-67.2017.4.01.3900

05/04/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/02/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 12437-52.2017.4.01.3900

21/02/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2017, 16:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1090/2017, ENVIADO POR MEIO DE MALOTE DIGITAL AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVESI DE BELÉM/PA

16/10/2017, 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/07/2017, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2017, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 05/09/2016

28/11/2016, 09:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2016, 16:05

INICIAL AUTUADA

29/07/2016, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 17:28

Ato ordinatório

•13/05/2024, 15:49

Ato ordinatório

•13/05/2024, 15:49

Despacho

•23/10/2023, 20:59

Despacho

•27/04/2023, 19:18

Outras peças

•10/08/2021, 14:21