Execução Fiscal 0004248-27.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.927,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

REPRESENTACOES VENTURA E PERDIGAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CARVALHO VIEIRA

OAB/MG 88313·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO

OAB/MG 192728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:43

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:17

Juntada de manifestação

21/07/2022, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 21:54

Juntada de Certidão

13/07/2022, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 21:54

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2022, 12:35

Juntada de outras peças

27/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de REPRESENTACOES VENTURA E PERDIGAO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:05

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:43

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:17

Juntada de manifestação

21/07/2022, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 21:54

Despacho

•14/04/2021, 16:45

14/07/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 21:54

Juntada de Certidão

13/07/2022, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 21:54

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2022, 12:35

Juntada de outras peças

27/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de REPRESENTACOES VENTURA E PERDIGAO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004248-27.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: REPRESENTACOES VENTURA E PERDIGAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REPRESENTACOES VENTURA E PERDIGAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 16:45

Juntada de certidão

14/04/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

15/03/2021, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/06/2020, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2019, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 16:56

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/08/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

08/04/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2019, 08:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2018, 15:04