Execução Fiscal 0010729-51.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

NILO TELES TRIGO

CPF

Reu

JOSELITO SALES MELO

CPF

Reu

JOSE CARLOS SOUZA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 20:01

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 16:16

Juntada de manifestação

08/09/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/09/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 18:45

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Todas as movimentações(275)

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 20:01

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:16

Documentos

Decisão (anexo)

•20/08/2025, 09:33

Sentença Tipo B

•05/10/2023, 20:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 16:16

Juntada de manifestação

08/09/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/09/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 18:45

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de JOSELITO SALES MELO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA E SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de NILO TELES TRIGO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:05

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010729-51.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO TELES TRIGO ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA JOSELITO SALES MELO JOSE CARLOS SOUZA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010729-51.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO TELES TRIGO ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA JOSELITO SALES MELO JOSE CARLOS SOUZA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010729-51.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO TELES TRIGO ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA JOSELITO SALES MELO JOSE CARLOS SOUZA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010729-51.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO TELES TRIGO ENCOSA-ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA JOSELITO SALES MELO JOSE CARLOS SOUZA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 16:43

Juntada de volume

14/04/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2020, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2020, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BFR

24/01/2020, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

24/01/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

15/01/2020, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/07/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

19/07/2019, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/02/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/02/2019, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 30

15/02/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn 30d

14/02/2019, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pfn

14/02/2019, 10:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO NUCLEO DE PRECATÓRIOS EM 26/07/2018, INFORMANDO O PROTOCOLO D PENHORA NOS AUTOS

07/08/2018, 09:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NUCLEO DE PRECATÓRIOS EM 26/07/2018

07/08/2018, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/07/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

13/07/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de penhora no rosto dos autos

13/03/2018, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2018, 10:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS DO TJBA COM OFÍCIO

16/02/2018, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 11:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/02/2018, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2018, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/01/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

17/01/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até dezembro/2012.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até dezembro/2012.

05/09/2012, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

29/06/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

25/06/2012, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

22/06/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 5 Dias

20/06/2012, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

04/06/2012, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

01/06/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

16/05/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/05/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAR ENDEREÇO INVENTARIANTE

14/04/2011, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 20:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 20:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

13/09/2010, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 19:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2010, 19:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2009, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/09/2009, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/09/2009, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/09/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2009, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2009, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2009, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA NETO

27/04/2009, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2009, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

18/11/2008, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

03/11/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2008, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS

14/04/2008, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2007, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/07/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

16/07/2007, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/02/2007, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO, CPF 938.664.615-34

22/01/2007, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de co-resp.

23/11/2006, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2006, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2006, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2006, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/08/2006, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

31/07/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2006, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COLOQUEI-O AQUI, PORQUE O H1/5 ESTÃO CHEIOS!

24/05/2006, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

18/05/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2006, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2006, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

09/01/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933E

19/12/2005, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2005, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2005, 18:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

18/10/2005, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

18/10/2005, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bacenjud

29/07/2005, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina procedimentos em caso de bloqueio pelo bacenjud

29/07/2005, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2005, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2005, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA BJ

28/04/2005, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2005, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

12/04/2005, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

11/04/2005, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

18/11/2004, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AUGUSTO LESSA DE MORAES OAB/BA 15636E

16/11/2004, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2004, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2004, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/08/2004, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

12/07/2004, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2004, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2004, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2004, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2004, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/02/2004, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2003, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2003, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2003, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2003, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

24/10/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA LORENA SOUZA BARROS

13/10/2003, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2003, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 28/08/2003

18/08/2003, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/08/2003, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2003, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 15:13

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

24/02/2003, 09:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/11/2002, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2002, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2002, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2002, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

30/09/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

09/09/2002, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2002, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2002, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ATE 15/08/02

05/08/2002, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2002, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2002, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA INCLUSAO DE CO-DEVEDORES E DETERMINADAS OUTRAS PROVIDENCIAS

28/06/2002, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2002, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2002, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 14.01.02 C/COTA E CONSULTA

01/02/2002, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

07/01/2002, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2001, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2001, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2001, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2001, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2001, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2001, 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

09/08/2001, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2001, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2001, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2001, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA

05/07/2001, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2001, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

14/05/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

07/05/2001, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2001, 19:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2001, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2001, 13:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2001, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

23/03/2001, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2001, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2001, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2001, 09:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2000, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR AVIO NOVAES

14/11/2000, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2000, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

11/09/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ROBERVAL LEAO

21/08/2000, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2000, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2000, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2000, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2000, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2000, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2000, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2000, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

20/01/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

29/11/1999, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/1999, 20:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/1999, 20:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/09/1999, 12:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/1999, 19:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/1999, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/1999, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/1999, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. AVIO NOVAES

10/08/1999, 15:00

INICIAL AUTUADA - AUTUADOS

09/08/1999, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/1999, 14:10

Despacho

•01/09/2022, 12:13

Ato ordinatório

•28/09/2021, 12:33