DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/07/2015
Valor da Causa
R$ 5.684,55
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
Representa: Autor
FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE ABREU E LIMA
CPF·Representa: Autor
NATHALIA FARIA DE CARVALHO
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para julgamento
16/02/2022, 13:27
Juntada de certidão
16/02/2022, 13:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:55
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:40
Juntada de manifestação
09/11/2021, 14:53
Juntada de petição intercorrente
25/10/2021, 19:03
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 18:28
Juntada de Certidão
18/10/2021, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 18:28
Conclusos para despacho
18/10/2021, 10:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:27
Decorrido prazo de VAGNER VITOR MARTINS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:25
Decorrido prazo de VANIA CORDEIRO REZENDE MARTINS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:25
Juntada de pedido de desistência da ação
18/04/2021, 15:22
Documentos
Ato ordinatório
•01/08/2024, 14:41
Ato ordinatório
•01/08/2024, 14:41
09/11/2021, 14:53
Juntada de petição intercorrente
25/10/2021, 19:03
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 18:28
Juntada de Certidão
18/10/2021, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 18:28
Conclusos para despacho
18/10/2021, 10:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:27
Decorrido prazo de VAGNER VITOR MARTINS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:25
Decorrido prazo de VANIA CORDEIRO REZENDE MARTINS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:25
Juntada de pedido de desistência da ação
18/04/2021, 15:22
Juntada de petição intercorrente
16/04/2021, 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 08:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003242-47.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: VAGNER VITOR MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA CORDEIRO REZENDE MARTINS VAGNER VITOR MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003242-47.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: VAGNER VITOR MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA CORDEIRO REZENDE MARTINS VAGNER VITOR MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 16:51
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 16:51
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 16:50
Juntada de certidão
14/04/2021, 16:34
Juntada de certidão
14/04/2021, 16:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/04/2021, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2020, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2020, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2020, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2020, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/01/2020, 19:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/01/2020, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/01/2020, 12:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2020, 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2019, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2019, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/05/2019, 19:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/05/2019, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/05/2019, 10:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2019, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2018, 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2018, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/10/2018, 16:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/10/2018, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/09/2018, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2018, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/06/2018, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2018, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2018, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/03/2018, 18:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/03/2018, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/03/2018, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2018, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/03/2018, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2017, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2017, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/10/2017, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2017, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2017, 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2017, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 01/08/2017
01/09/2017, 19:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/12/2016, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2016, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/11/2016, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/10/2016, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO