Execução Fiscal 0004233-84.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.845,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VALERIA GONCALVES SABINO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:23

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

18/11/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/09/2025, 23:59

Despacho

08/09/2025, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:21

Juntada de Petição

14/02/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:05

Juntada de Petição

09/12/2024, 13:02

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição

30/04/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:23

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

18/11/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 07:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 17:05

18/09/2025, 23:59

Despacho

08/09/2025, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:21

Juntada de Petição

14/02/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:05

Juntada de Petição

09/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2023, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA GONCALVES SABINO MAIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:40

Juntado(a) - Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2023, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 17:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 17:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2023, 09:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:57

Juntado(a) - Decisão

20/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA GONCALVES SABINO MAIA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

21/01/2021, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004233-84.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VALERIA GONCALVES SABINO MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA GONCALVES SABINO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004233-84.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VALERIA GONCALVES SABINO MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA GONCALVES SABINO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004233-84.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VALERIA GONCALVES SABINO MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA GONCALVES SABINO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004233-84.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VALERIA GONCALVES SABINO MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA GONCALVES SABINO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 09:23

Juntado(a) - Petição Inicial

19/09/2020, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 16:31

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

27/06/2019, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

27/06/2019, 15:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/11/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/11/2018, 19:37

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/11/2018, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 19:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N. 786/2018

02/08/2018, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2018, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 14:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 14:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/11/2017, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/09/2017, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

30/08/2017, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

30/08/2017, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/05/2017, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

10/04/2017, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

25/05/2016, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

13/05/2016, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 08:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2016, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 09:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2016, 18:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2016, 18:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2016, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 10:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2016, 17:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/01/2016, 17:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2016, 14:22