Execução Fiscal 0008517-16.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 17.005,44

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EXPEDITO GARCIA RIGUETE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:39

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 17:43

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de EXPEDITO GARCIA RIGUETE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de Digitalização

12/03/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:39

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 17:43

Juntada de Certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

04/07/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de EXPEDITO GARCIA RIGUETE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de Digitalização

12/03/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2020, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2020, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 18:53

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2020, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

17/10/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2018, 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2017, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2017, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2017, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/02/2017, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/11/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/11/2016, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/11/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 15:26

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/06/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2016, 11:10

INICIAL AUTUADA

23/02/2016, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2016, 16:26