DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
01/10/2015
Valor da Causa
R$ 1.980,73
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND
Representa: Autor
NATHALIA FARIA DE CARVALHO
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA
CPF·Representa: Autor
SARA RUTTE ANACLETA LIMA
Representa: Autor
ANDREZA DE CARVALHO MATOS
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 17:37
Conclusos para despacho
02/04/2025, 15:30
Juntada de certidão
25/07/2023, 12:06
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 09:51
Juntada de certidão
02/05/2023, 09:43
Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 16:38
Conclusos para despacho
30/03/2023, 11:18
Juntada de certidão
29/03/2023, 16:02
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SALIM CHAUL em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 02:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:30
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:34
Juntada de petição intercorrente
24/02/2023, 13:57
Documentos
Despacho
•02/04/2025, 17:37
Ato ordinatório
•02/05/2023, 09:51
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 09:51
Juntada de certidão
02/05/2023, 09:43
Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 16:38
Conclusos para despacho
30/03/2023, 11:18
Juntada de certidão
29/03/2023, 16:02
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SALIM CHAUL em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 02:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:30
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:34
Juntada de petição intercorrente
24/02/2023, 13:57
Juntada de petição intercorrente
16/02/2023, 17:46
Juntada de Certidão
16/02/2023, 15:23
Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023, 15:23
Extinto o processo por desistência
16/02/2023, 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023, 15:22
Conclusos para decisão
18/03/2022, 14:26
Juntada de certidão
18/03/2022, 14:16
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 03:39
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022, 10:02
Juntada de petição intercorrente
25/01/2022, 00:03
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021, 10:26
Juntada de Certidão
10/12/2021, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 10:26
Conclusos para despacho
26/11/2021, 14:29
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SALIM CHAUL em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:26
Juntada de pedido de desistência da ação
18/04/2021, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 08:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 08:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003433-92.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE SALIM CHAUL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE SALIM CHAUL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 17:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 17:00
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 16:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2021, 15:41
BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
17/03/2021, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2020, 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2020, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/03/2020, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/03/2020, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/03/2020, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2019, 17:48
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
03/12/2019, 17:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/08/2018, 17:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/08/2018, 18:45
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/04/2018, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2018, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/04/2018, 15:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/04/2018, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/04/2018, 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2018, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2018, 16:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
02/02/2018, 16:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2018, 16:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2018, 16:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
01/12/2017, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2017, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2017, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2017, 12:14
CARGA: RETIRADOS AGU
23/10/2017, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/10/2017, 15:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
13/10/2017, 13:43
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/10/2017, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2017, 13:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/10/2017, 13:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2017, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/10/2017, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2017, 13:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/10/2017, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)
11/10/2017, 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)
11/10/2017, 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
11/10/2017, 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
11/10/2017, 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
11/10/2017, 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
11/10/2017, 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/10/2017, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2017, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017, 14:39
CARGA: RETIRADOS PGF
21/08/2017, 12:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2017, 14:37
OFICIO EXPEDIDO
15/08/2017, 13:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2492
04/08/2017, 10:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
01/08/2017, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2017, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2017, 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017, 17:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
29/05/2017, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/05/2017, 16:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2017, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/05/2017, 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2017, 10:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2017, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2016, 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2016, 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2016, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2016, 17:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/06/2016, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/06/2016, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/05/2016, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
18/05/2016, 14:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/04/2016, 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
06/04/2016, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/04/2016, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2016, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
24/02/2016, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/02/2016, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA