Embargos à Execução Fiscal 0024902-05.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
PATAMAR - ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-00
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Reu
Advogados / Representantes
ITAMAR DE DEUS ARAUJO
CPF
125.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 21:15
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
30/09/2021, 14:19
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
30/09/2021, 14:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATAMAR - ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/08/2021, 19:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/07/2021, 14:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021, 15:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/07/2021, 15:11
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021, 15:11
Julgado procedente o pedido
22/07/2021, 15:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/07/2021, 13:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATAMAR - ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:27
Decisão interlocutória - Outras Decisões
16/04/2021, 16:11
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 08:10
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 21:15
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
30/09/2021, 14:19
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
30/09/2021, 14:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATAMAR - ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/08/2021, 19:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/07/2021, 14:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021, 15:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/07/2021, 15:11
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021, 15:11
Julgado procedente o pedido
22/07/2021, 15:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/07/2021, 13:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATAMAR - ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:27
Decisão interlocutória - Outras Decisões
16/04/2021, 16:11
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 08:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 08:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024902-05.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: PATAMAR - ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 17:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 17:08
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 16:46
Juntado(a) - Petição Inicial
04/03/2021, 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/02/2020, 09:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/10/2019, 11:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2019, 18:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E PELO ESTAGIÁRIO LUCCA OLIVEIRA DA SILVA MG17441404
11/09/2019, 14:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/09/2019, 10:41
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS.
23/04/2019, 14:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2018, 15:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2018, 14:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2018, 14:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018, 18:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/07/2018, 15:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2018, 10:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/07/2018, 10:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/07/2018, 17:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018, 08:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2017, 13:24
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/06/2017, 13:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017, 13:20
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2017, 14:55
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/06/2017, 14:55
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AS ACOES INCIDENTAIS ACOMPAHARAO O PROCESSO,EM ATENDIMENTO AO ART.2º DA PORTARIA PRESI 148.
13/06/2017, 13:32
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
22/07/2021, 15:11
OUTROS
•
16/04/2021, 16:11