Execução Fiscal 0029117-49.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 38.882,49

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE FERREIRA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:11

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:27

Juntada de manifestação

25/08/2022, 19:55

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 17:12

Juntada de diligência

15/06/2022, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 13:41

Juntada de manifestação

12/05/2022, 22:47

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:39

Todas as movimentações(62)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:11

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:27

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 11:56

Ato ordinatório

•24/11/2022, 13:25

25/08/2022, 19:55

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 17:12

Juntada de diligência

15/06/2022, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 13:41

Juntada de manifestação

12/05/2022, 22:47

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 17:10

Juntada de diligência

10/02/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 14:35

Juntada de consulta

20/01/2022, 16:15

Juntada de consulta

30/11/2021, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 20:25

Proferida decisão interlocutória

16/11/2021, 20:25

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:15

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:02

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 11:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA PINTO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:06

Juntada de manifestação

15/04/2021, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029117-49.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ALEXANDRE FERREIRA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE FERREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 17:08

Juntada de volume

14/04/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/02/2021, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

25/02/2021, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/2017, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

18/04/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 15:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2017, 15:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 20/01/2017

15/02/2017, 14:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 10:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2016, 15:27

INICIAL AUTUADA

21/10/2016, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/10/2016, 14:05

Ato ordinatório

•19/08/2022, 10:23

Ato ordinatório

•06/05/2022, 11:39

Decisão

•16/11/2021, 20:25