Execução Fiscal 0004847-43.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.052,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE CALCADOS AGUIA AZUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO ANASTACIO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 17:59

Outras Decisões

30/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão

29/09/2021, 08:16

Juntada de manifestação

28/09/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 16:03

Outras Decisões

23/09/2021, 16:03

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:11

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CALCADOS AGUIA AZUL LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Todas as movimentações(139)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•30/09/2021, 17:59

Decisão

•23/09/2021, 16:03

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legal

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20/10/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 17:59

Outras Decisões

30/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão

29/09/2021, 08:16

Juntada de manifestação

28/09/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 16:03

Outras Decisões

23/09/2021, 16:03

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:11

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CALCADOS AGUIA AZUL LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO FILHO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004847-43.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE CALCADOS AGUIA AZUL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ANASTACIO FILHO COMERCIAL DE CALCADOS AGUIA AZUL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004847-43.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE CALCADOS AGUIA AZUL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ANASTACIO FILHO COMERCIAL DE CALCADOS AGUIA AZUL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 17:21

Juntada de volume

14/04/2021, 17:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/04/2021, 10:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/04/2021, 10:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2020, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 16:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/08/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

27/08/2013, 01:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 13:07

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2013, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

08/04/2013, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2013, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 8002

05/10/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2011, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2010, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15832

16/11/2010, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2010, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2010, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2009, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2009, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2009, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 29082

13/08/2009, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 15:39

TRANSITO EM JULGADO EM

01/06/2009, 17:14

RECEBIDOS DO TRF

01/06/2009, 17:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO DA EXEQUENTE

28/07/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

08/07/2008, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO CIENCIA PFN

07/07/2008, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2008, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6680

05/06/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REG LIVRO DE SENTENÇA Nº 133 A.I, FLS 139/147

22/01/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

13/12/2007, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2007, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da fazenda nacional (req. citação por edital)

01/08/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 11:11

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/03/2007, 16:30

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ESTE PROCESSO ESTAR LOCALIZADO EM DILIGENCIA/POIS, NÃO HAVIA ESPAÇO EM ADM5

18/12/2006, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO FACE GREVE PFN

24/07/2006, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2006, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2006, 16:13