Execução Fiscal 0002944-90.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
12/07/2018
Valor da Causa
R$ 4.362,35
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Terceiro
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(10)
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 23:37
Baixa Definitiva
05/09/2022, 23:37
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
BRUNO DALDEGAN RODRIGUES DA CUNHA
CPF
068.***.***-25
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
09/08/2022, 20:03
Juntada de certidão
02/08/2022, 08:21
Juntada de certidão
28/07/2022, 15:56
Ato ordinatório praticado
27/07/2022, 12:15
Juntada de certidão
27/07/2022, 12:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022, 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 09:44
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022, 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2022, 17:33
Conclusos para julgamento
18/07/2022, 10:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2022, 10:28
Juntada de petição intercorrente
12/07/2022, 12:13
Decorrido prazo de BRUNO DALDEGAN RODRIGUES DA CUNHA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:26
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 23:37
Baixa Definitiva
05/09/2022, 23:37
Juntada de certidão
09/08/2022, 20:03
Juntada de certidão
02/08/2022, 08:21
Juntada de certidão
28/07/2022, 15:56
Ato ordinatório praticado
27/07/2022, 12:15
Juntada de certidão
27/07/2022, 12:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022, 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 09:44
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022, 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2022, 17:33
Conclusos para julgamento
18/07/2022, 10:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2022, 10:28
Juntada de petição intercorrente
12/07/2022, 12:13
Decorrido prazo de BRUNO DALDEGAN RODRIGUES DA CUNHA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:26
Decorrido prazo de DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002944-90.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: BRUNO DALDEGAN RODRIGUES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO DALDEGAN RODRIGUES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002944-90.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: BRUNO DALDEGAN RODRIGUES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/04/2021, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021, 17:26
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 17:26
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 17:26
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 17:25
Juntada de certidão
14/04/2021, 17:25
MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO
15/03/2021, 08:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
30/01/2020, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS
28/01/2020, 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2019, 12:54
CARGA: RETIRADOS PGF
21/11/2019, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/11/2019, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2019, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2019, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2019, 14:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2019, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2019, 09:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/08/2019, 15:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/08/2019, 15:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/08/2019, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2019, 13:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2019, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2019, 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2019, 15:50
CARGA: RETIRADOS PGF
21/03/2019, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/03/2019, 12:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2019, 12:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2019, 16:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2019, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018, 17:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2018, 17:45
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD PARCIAL.
27/11/2018, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2018, 10:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/10/2018, 10:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/09/2018, 17:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/07/2018, 16:47
Documentos
Ato ordinatório
•
27/07/2022, 12:15
Sentença Tipo B
•
21/07/2022, 17:33
Despacho
•
14/04/2021, 17:26