DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
14/07/2015
Valor da Causa
R$ 8.584,29
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS
OAB/MG 74368·CPF·Representa: Autor
ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
Representa: Autor
FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE ABREU E LIMA
CPF·Representa: Autor
EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 09:59
Juntada de certidão
14/10/2025, 09:56
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE LUZIANIA - GOIAS em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025, 11:38
Juntada de certidão de oficial de justiça
12/09/2025, 11:38
Juntada de certidão de oficial de justiça
12/09/2025, 11:38
Juntada de certidão de oficial de justiça
12/09/2025, 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025, 12:34
Expedição de Mandado.
03/09/2025, 11:19
Juntada de manifestação
22/08/2025, 12:17
Juntada de certidão
13/08/2025, 10:29
Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 01:31
Expedição de Mandado.
31/07/2025, 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025, 11:05
Documentos
Ato ordinatório
•30/07/2025, 11:05
Ato ordinatório
•30/07/2025, 11:05
12/09/2025, 11:38
Juntada de certidão de oficial de justiça
12/09/2025, 11:38
Juntada de certidão de oficial de justiça
12/09/2025, 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025, 12:34
Expedição de Mandado.
03/09/2025, 11:19
Juntada de manifestação
22/08/2025, 12:17
Juntada de certidão
13/08/2025, 10:29
Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 01:31
Expedição de Mandado.
31/07/2025, 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025, 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025, 11:05
Juntada de Certidão
30/07/2025, 11:05
Ato ordinatório praticado
30/07/2025, 11:05
Juntada de certidão
30/07/2025, 11:00
Juntada de substabelecimento
11/02/2025, 13:43
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 13:25
Juntada de manifestação
01/11/2024, 08:56
Juntada de Certidão
21/10/2024, 15:29
Juntada de manifestação
11/11/2023, 06:35
Juntada de manifestação
02/05/2023, 17:09
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:06
Juntada de petição intercorrente
23/03/2023, 17:16
Juntada de Certidão
20/03/2023, 17:41
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023, 17:41
Extinto o processo por desistência
20/03/2023, 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023, 17:41
Conclusos para julgamento
08/12/2022, 17:12
Juntada de parecer
08/04/2022, 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 14:48
Juntada de certidão
17/03/2022, 20:27
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 03:51
Juntada de petição intercorrente
02/02/2022, 17:34
Juntada de manifestação
21/12/2021, 18:35
Juntada de Certidão
10/12/2021, 10:27
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 10:27
Conclusos para despacho
04/10/2021, 12:17
Juntada de petição intercorrente
30/06/2021, 12:33
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:13
Decorrido prazo de ZE DOS REIS GOMES MAIA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:27
Juntada de petição intercorrente
22/04/2021, 16:01
Juntada de pedido de desistência da ação
18/04/2021, 16:41
Juntada de petição intercorrente
16/04/2021, 18:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002318-36.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: ZE DOS REIS GOMES MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZE DOS REIS GOMES MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 17:34
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 17:34
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 17:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/04/2021, 17:05
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
08/04/2021, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2021, 15:37
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/10/2020, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2020, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2020, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/03/2020, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/03/2020, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2020, 13:58
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
06/03/2020, 13:58
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
05/03/2020, 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/07/2018, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2018, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2018, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/04/2018, 19:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/04/2018, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/04/2018, 13:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2018, 13:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
17/04/2018, 13:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
21/03/2018, 14:07
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - MANDADO EXPEDIDO EM 19/02/2018
21/03/2018, 13:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 22/01/2018 por GO80450 -
17/10/2017, 16:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/10/2017, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/10/2017, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2017, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017, 10:24
CARGA: RETIRADOS AGU
07/08/2017, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/07/2017, 13:48
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
24/01/2017, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/01/2017, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2017, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2016, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2016, 15:27
CARGA: RETIRADOS PGF
07/11/2016, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ANTT
25/10/2016, 13:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
25/10/2016, 13:20
MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO IMISSAO DE POSSE
17/10/2016, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2016, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARRINHO
24/08/2016, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/06/2016, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2016, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2016, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2016, 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/01/2016, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2016, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015, 12:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/11/2015, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2015, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2015, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/11/2015, 12:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2015, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2015, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2015, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2015, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015, 16:49
CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2015, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/10/2015, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2015, 15:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/10/2015, 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/09/2015, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2015, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2015, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2015, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/09/2015, 15:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO