Execução Fiscal 0001932-06.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 27.523,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS SALVIANO FARIAS

OAB/AP 400·CPF·Representa: Réu

JORGE JOSE ANAICE DA SILVA

OAB/AP 540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN-MARINO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:00

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 11:27

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 15:27

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Juntada de manifestação

16/09/2025, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 13:07

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:07

Todas as movimentações(168)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:00

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 11:27

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:00

Despacho

•25/11/2025, 15:27

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27/11/2025, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 15:27

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Juntada de manifestação

16/09/2025, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 13:07

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:38

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 16:23

Juntada de manifestação

22/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN-MARINO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:36

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 09:57

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:03

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 09:55

Cancelada a conclusão

10/06/2025, 09:55

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:27

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 14:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2025, 14:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2025, 14:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2025, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 23:22

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:18

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN-MARINO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:18

Juntada de manifestação

26/03/2024, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 08:55

Juntada de Certidão

11/03/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:55

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:02

Juntada de impugnação

25/01/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 13:57

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:56

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:12

Juntada de exceção de pré-executividade

27/09/2023, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 09:26

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:23

Juntada de manifestação

05/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

24/08/2023, 21:51

Juntada de manifestação

23/08/2023, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 10:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/08/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:30

Juntada de Certidão

20/08/2023, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 15:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2023, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 09:24

Juntada de Certidão

22/07/2023, 12:49

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:27

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:56

Juntada de manifestação

06/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 03:11

Juntada de Certidão

27/03/2023, 03:10

Juntada de certidão

23/02/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 09:26

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:39

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 14:54

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:00

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:42

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:01

Juntada de manifestação

06/05/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:05

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:04

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 08:36

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:39

Juntada de manifestação

31/01/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:05

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 14:00

Juntada de certidão

20/07/2021, 08:26

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 08:25

Desentranhado o documento

20/07/2021, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 00:58

Conclusos para despacho

22/06/2021, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN-MARINO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Juntada de certidão

19/04/2021, 23:09

Juntada de manifestação

19/04/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001932-06.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN-MARINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN-MARINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 17:32

Juntada de volume

14/04/2021, 17:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 14:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2020, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2020, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

06/03/2020, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/03/2020, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/03/2020, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - Insuficiente - efetivado em 02/03/2020.

02/03/2020, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 03/02/2020.

03/02/2020, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Na eventualidade de deprecação da citação, em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. 3. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002). 4. Em se tratando de executado firma individual, fica desde já autorizada a citação da pessoa física correspondente, bem como a correspondente inclusão no polo passivo. 5. Havendo pagamento, vista ao(à) exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. (...)

01/10/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2019, 13:05

INICIAL AUTUADA

12/08/2019, 13:05

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