Execução Fiscal 0001004-82.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.061,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RICHELLE APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

31/03/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 00:11

Juntado(a)

02/03/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

10/02/2026, 01:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

09/12/2025, 10:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2025, 13:51

Juntada de certidão

31/10/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:02

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:27

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

31/03/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 00:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 14:22

04/03/2026, 00:11

Juntado(a)

02/03/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

10/02/2026, 01:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

09/12/2025, 10:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2025, 13:51

Juntada de certidão

31/10/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:02

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:27

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 08:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2023, 20:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2023, 09:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICHELLE APARECIDA DO NASCIMENTO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 13:57

Juntado(a) - Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2022, 07:39

Recebidos os autos

30/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

30/06/2022, 17:04

Juntado(a) - Informação

29/06/2022, 18:12

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

29/06/2022, 18:11

Juntado(a) - Intimação

06/05/2022, 12:51

Juntado(a) - Inicial Migração

05/05/2022, 15:36

Juntado(a) - Acórdão

05/05/2022, 15:36

Juntado(a) - Certidão de julgamento

04/05/2022, 17:01

Juntado(a) - Intimação de pauta

11/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/03/2022, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/10/2021, 18:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICHELLE APARECIDA DO NASCIMENTO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001004-82.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICHELLE APARECIDA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICHELLE APARECIDA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001004-82.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICHELLE APARECIDA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICHELLE APARECIDA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001004-82.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICHELLE APARECIDA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001004-82.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICHELLE APARECIDA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 09:10

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2019, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 09:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2019, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 12:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/06/2018, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/02/2018, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN MG

27/10/2017, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 09:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

27/10/2017, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

23/03/2017, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

13/03/2017, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSENHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

12/07/2016, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

27/06/2016, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 14:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2016, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 10:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 16:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2016, 16:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2016, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 13:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2016, 18:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2016, 18:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2016, 14:50

OUTROS

•13/12/2023, 08:19

OUTROS

•17/08/2022, 13:43