Execução Fiscal 0007152-94.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.174,06

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANAPOLIS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MUCY PINHEIRO DIB

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:31

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:18

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:18

Expedição de Comunicação entre instâncias.

04/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 16:02

Juntada de manifestação

31/05/2023, 14:28

Juntada de manifestação

31/05/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 01:02

Publicado Sentença Tipo B em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 20:13

Juntada de Certidão

29/05/2023, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 20:13

Todas as movimentações(172)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:31

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:18

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:18

Expedição de Comunicação entre instâncias.

04/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA em 29/06/2023 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•04/09/2023, 11:16

Sentença Tipo B

•29/05/2023, 20:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2023, 16:02

Juntada de manifestação

31/05/2023, 14:28

Juntada de manifestação

31/05/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 01:02

Publicado Sentença Tipo B em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 20:13

Juntada de Certidão

29/05/2023, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 20:13

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 08:37

Juntada de Cálculos judiciais

17/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:54

Decorrido prazo de PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:23

Juntada de manifestação

11/10/2022, 09:02

Juntada de declaração

11/10/2022, 08:59

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 04:54

Juntada de Certidão

07/10/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:49

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:44

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:44

Juntada de manifestação

25/05/2022, 11:47

Juntada de declaração

25/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:56

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:37

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 09:17

Juntada de manifestação

21/01/2021, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007152-94.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANAPOLIS PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007152-94.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANAPOLIS PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007152-94.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANAPOLIS PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007152-94.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANAPOLIS PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 12:03

Juntada de certidão

20/01/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2019, 16:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/08/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

08/04/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO SR MATHEUS CAMARCO

08/01/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2018, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

18/12/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 10:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/09/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

28/08/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2016, 18:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/11/2016, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

10/10/2016, 09:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/10/2016, 17:46

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

05/10/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/05/2014, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

02/05/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA À PROCURADORIA DO MUNÍCIPIO DE ANÁPOLIS/GO - AUTOS RETIRADOS PELO EDUARDO REZEND MACHADO

26/03/2014, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2014, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o item 25 da Portaria 009/2011

10/05/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

10/12/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO PROCURADOR DA PFN-ANS, DR. MARCUS

03/12/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

03/07/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PORMAX LANIO

25/06/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2011, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2011, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

11/12/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

23/09/2008, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

23/04/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO

05/06/2007, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2006, 10:22

Despacho

•07/10/2022, 14:49

Documentos Diversos

•07/10/2022, 13:50

Despacho

•07/04/2021, 18:56