Cumprimento de sentença 1002997-78.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2017

Valor da Causa

R$ 989.863,62

Órgão julgador

7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

EDILSON APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 18:34

Juntada de manifestação

30/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

17/05/2023, 12:39

Juntada de Cálculos judiciais

17/05/2023, 12:39

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/05/2023, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:35

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:32

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 16:24

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:36

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 12:24

Todas as movimentações(90)

Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 18:34

Juntada de manifestação

30/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:51

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 06:33

Decisão

•01/04/2026, 06:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

17/05/2023, 12:39

Juntada de Cálculos judiciais

17/05/2023, 12:39

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/05/2023, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:35

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:32

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 16:24

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:36

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 12:24

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:05

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2022, 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão

30/06/2022, 00:46

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

29/04/2022, 12:14

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 11:13

Juntada de manifestação

21/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2022, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 02:37

Juntada de Certidão

19/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de EDILSON APARECIDO DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:10

Publicado Intimação polo passivo em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002997-78.2017.4.01.3200. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:EDILSON APARECIDO DA SILVA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 14 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

15/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 18:09

Julgado procedente o pedido

05/11/2020, 14:50

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 14:33

Restituídos os autos à Secretaria

05/11/2020, 14:32

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

11/09/2020, 23:09

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 12:09

Cancelada a movimentação processual de conclusão

01/06/2020, 12:09

Restituídos os autos à Secretaria

01/06/2020, 12:09

Juntada de Petição intercorrente

03/04/2020, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 18:10

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 10:50

Juntada de petição intercorrente

20/01/2020, 10:40

Juntada de petição intercorrente

14/01/2020, 14:58

Juntada de Petição intercorrente

08/01/2020, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 08:41

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 19:44

Conclusos para despacho

17/10/2019, 13:19

Restituídos os autos à Secretaria

09/08/2019, 15:30

Cancelada a movimentação processual de conclusão

09/08/2019, 15:30

Juntada de Petição intercorrente

12/07/2019, 16:13

Juntada de Parecer

12/07/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2019, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 17:31

Juntada de certidão

13/06/2019, 16:43

Juntada de certidão

02/05/2019, 13:12

Juntada de certidão

25/03/2019, 15:10

Juntada de certidão

15/02/2019, 12:39

Juntada de certidão

21/01/2019, 12:00

Juntada de certidão

16/01/2019, 10:56

Expedição de Carta precatória.

08/11/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 20:03

Conclusos para decisão

26/06/2018, 16:39

Juntada de certidão

26/06/2018, 16:38

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

22/06/2018, 16:43

Juntada de Petição (outras)

18/06/2018, 12:46

Juntada de Petição (outras)

18/06/2018, 10:30

Juntada de petição intercorrente

06/06/2018, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2018, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 13:10

Juntada de certidão

07/05/2018, 13:42

Juntada de certidão

05/03/2018, 16:38

Juntada de Certidão.

15/02/2018, 16:24

Expedição de Carta precatória.

15/02/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 17:51

Conclusos para despacho

23/11/2017, 13:02

Juntada de Certidão.

23/11/2017, 12:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

20/11/2017, 11:29

Juntada de Informação de Prevenção.

20/11/2017, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2017, 02:19

Distribuído por sorteio

18/11/2017, 02:19

Ato ordinatório

•15/08/2025, 10:16

Decisão

•06/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

•07/08/2024, 11:07

Ato ordinatório

•07/08/2024, 11:07

Decisão

•11/03/2024, 10:46

Decisão

•11/03/2024, 10:46

Ato ordinatório

•29/06/2023, 16:51

Ato ordinatório

•17/05/2023, 11:35

Decisão

•15/10/2022, 14:40

Sentença Tipo A

•05/11/2020, 14:50

Ato ordinatório

•12/02/2020, 10:50

Despacho

•05/11/2019, 19:44

Ato ordinatório

•13/06/2019, 17:31

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/04/2026, 06:33

Decisão

•01/04/2026, 06:33

Ato ordinatório

•15/08/2025, 10:16

Decisão

•06/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

•07/08/2024, 11:07

Ato ordinatório

•07/08/2024, 11:07

Decisão

•11/03/2024, 10:46

Decisão

•11/03/2024, 10:46

Ato ordinatório

•29/06/2023, 16:51

Ato ordinatório

•17/05/2023, 11:35

Decisão

•15/10/2022, 14:40

Sentença Tipo A

•05/11/2020, 14:50

Ato ordinatório

•12/02/2020, 10:50

Despacho

•05/11/2019, 19:44

Ato ordinatório

•13/06/2019, 17:31

Despacho

•02/07/2018, 20:03

Ato ordinatório

•18/05/2018, 13:10

Despacho

•24/11/2017, 17:51