Execução Fiscal 0007140-33.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.746,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDMILSON SILVA DE ASSIS

CPF

Reu

AGN - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

BRUNO CELES BRASIL DOS REIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2022, 08:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 14:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 09:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:14

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•28/06/2022, 14:35

OUTROS

•08/06/2022, 18:14

16/07/2022, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2022, 08:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 14:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 09:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 18:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 01:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 16:19

Juntado(a) - Procuração

30/07/2021, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON SILVA DE ASSIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGN - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007140-33.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EDMILSON SILVA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON SILVA DE ASSIS AGN - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007140-33.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EDMILSON SILVA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON SILVA DE ASSIS AGN - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de volume

14/04/2021, 18:12

Juntado(a) - Petição Inicial

07/04/2021, 23:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2021, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2021, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2021, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2020, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA AUTORIZADA

11/12/2019, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2019, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da parte exequente

23/10/2019, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A SEREM RETIRADOS, NO BALCÃO, PELA AUTORIZADO

12/07/2019, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

27/05/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

27/05/2019, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

15/05/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

15/05/2019, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

15/05/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

15/05/2019, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

14/05/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

14/05/2019, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

10/05/2019, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA

14/03/2019, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 15:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2019, 14:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/02/2019, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2018, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2018, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 12:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2018, 11:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/10/2018, 11:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2018, 12:47

OUTROS

•13/01/2022, 18:42

OUTROS

•01/09/2021, 16:31

OUTROS

•15/04/2021, 15:34