Execução Fiscal 0002785-03.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO MACARIO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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TANIA REGINA DE AZEVEDO TEIXEIRA

OAB/BA 5289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de TANIA REGINA DE AZEVEDO TEIXEIRA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:02

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 10:44

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 10:44

Juntada de ofício

18/12/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 09:39

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:38

Juntada de petição intercorrente

13/12/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 16:41

Todas as movimentações(351)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de TANIA REGINA DE AZEVEDO TEIXEIRA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:02

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 10:44

Ato ordinatório

•24/09/2024, 16:29

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legal

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28/01/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 10:44

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 10:44

Juntada de ofício

18/12/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 09:39

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:38

Juntada de petição intercorrente

13/12/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:41

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:29

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:23

Juntada de manifestação

14/06/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 16:37

Decorrido prazo de ANTONIO MACARIO TEIXEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002785-03.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MACARIO TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MACARIO TEIXEIRA TANIA REGINA DE AZEVEDO TEIXEIRA - (OAB: BA5289) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:33

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:32

Juntada de volume

14/04/2021, 18:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 22:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 27/11/20 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

01/12/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BFR

23/11/2020, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

11/11/2020, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/11/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA : 30DIAS

10/11/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento 05/2015

05/05/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 05/2015 PARCELAMENTO

05/05/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORTIZADO

03/02/2014, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

31/01/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

17/12/2009, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22232E

16/11/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - LEILOEIRO

13/11/2009, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

13/11/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2009, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - URGENTE-EXCLUIR DO LEILÃO

12/11/2009, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação - ok e reavaliação - não

12/11/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS INSCRIÇÃO 22232-E

19/10/2009, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2009, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

23/09/2009, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

23/09/2009, 10:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

07/07/2009, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - int do leiloeiro

07/07/2009, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

07/07/2009, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - leilão

06/07/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 16:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/01/2009, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/07/2008, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG AUTORIZADO PETRUS VINICIUS OAB BA 19817 E

07/07/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2008, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/12/2007, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

05/12/2007, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2007, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/09/2007, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

26/09/2007, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAV.

29/05/2007, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 08:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/09/2006, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

14/08/2006, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2006, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2006, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2006, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/05/2006, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA

28/04/2006, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2006, 15:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - dias 17/05/06 e 30/05/2006

20/04/2006, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - alvara de leilão expedido

21/03/2006, 13:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/11/2005, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

30/09/2005, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDOSO OAB/BA 17112E

26/09/2005, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2005, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2005, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2005, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - m. de reavaliação

18/07/2005, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO MANDADO DE REAVALIAÇÃO

13/06/2005, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

01/04/2005, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2005, 14:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/01/2005, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2005, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2005, 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2004, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 14:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REGULARIZAR NO SISTEMA

27/09/2004, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2004, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO AO DETRAN

18/08/2004, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2004, 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO DE RET. DO AUTO DE PENHORA

04/08/2004, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2004, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2004, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2004, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - trocar capa

24/05/2004, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2004, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2004, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2004, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2004, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2004, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

02/02/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO SAMPAIO

26/01/2004, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2003, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 12:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/08/2003, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2003, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2003, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

04/06/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA TATIANA MACHADO CORREA

12/05/2003, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2003, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2003, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E PENHORA COMPLEMENTAR

22/04/2003, 18:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2003, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2003, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E PENHORA COMPLEMENTAR

05/12/2002, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALICAO E PENHOR COMPLEM

13/11/2002, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

12/09/2002, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2002, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 18:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

12/08/2002, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2002, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMACAO

08/08/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ALEXANDRE ANDRADE QUEIROZ

29/07/2002, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2002, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2002, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 19/04/02

12/07/2002, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2002, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2002, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2002, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 09:00

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

15/04/2002, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

08/04/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

25/03/2002, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2002, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2002, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2001, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2001, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2001, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DE NULIDADE E DE PRESCRIÇÃO

23/11/2001, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2001, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2001, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

30/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

23/07/2001, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2001, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2001, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

06/04/2001, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV EUA 27 SL607

04/04/2001, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 06/04

27/03/2001, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2001, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2001, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2001, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

14/03/2001, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

02/02/2001, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2001, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA MANUELA DA MOTA SILVEIRA GUILLIOD

01/12/2000, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2000, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2000, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2000, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

29/11/2000, 20:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA MANUELA DA MOTA SILVEIRA GUILLIOD

28/11/2000, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2000, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2000, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

27/11/2000, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

24/11/2000, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/11/2000, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/11/2000, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2000, 15:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2000, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2000, 20:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2000, 20:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2000, 20:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 04 e 14 de dezembro de 2000 - 16:00 hs - Djalma Saldanha

27/10/2000, 13:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/10/2000, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2000, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2000, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2000, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2000, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2000, 17:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/09/2000, 17:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/09/2000, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/08/2000, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2000, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

17/03/2000, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ETIRADOS POR ELIAS

13/03/2000, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2000, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2000, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/02/2000, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

17/12/1999, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/1999, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

09/09/1999, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1999, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1999, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TAL

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TAL

05/05/1999, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

05/05/1999, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

04/05/1999, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPC

27/04/1999, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 20/04/99

15/04/1999, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 15/04/99

15/04/1999, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - prevista p/ 15/04/99

14/04/1999, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - MPC

07/04/1999, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG PUBLICACAO-TAL

08/03/1999, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

08/03/1999, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

05/03/1999, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 19/02/99-TAL

19/02/1999, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG VISTA-TAL

09/02/1999, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

09/02/1999, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

01/02/1999, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CL//RBI

20/01/1999, 15:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - RBI

20/01/1999, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

19/01/1999, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CL // MPC

15/01/1999, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EM 15/12/98 ALAMEDA DAS CHUVAS DE OURO, 40, C. DAS ARVORES // MPC

15/12/1998, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 15/01/99 // MPC

04/12/1998, 18:22

PENHORA NOMEADO DEPOSITARIO - MPC

04/12/1998, 18:22

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - MPC

04/12/1998, 18:22

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - MPC

04/12/1998, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

03/12/1998, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - TAL

19/11/1998, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - MPC

09/11/1998, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 26/10/98 // MPC

22/10/1998, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA P/ 21/10/98-LCV

19/10/1998, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 0n0n0n0nASSINAR TERMO // MPC

14/10/1998, 19:21

ARRESTO APRESENTADO AUTO - AG CONV EM PENH//ROC

21/09/1998, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

15/09/1998, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GASBINETE

14/09/1998, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM/CONCLUSAO

24/08/1998, 12:44

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - TERMO DE CONVERSAO DE ARRESTO EM PENHORA // MPC

15/07/1998, 18:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - CONVERSAO DO ARRESTO EM PENHORA // MPC

30/03/1998, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27.03.98 - MLA

27/03/1998, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA // MPC

23/03/1998, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 06/03/98 // MPC

27/02/1998, 14:31

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - PREVISTA P/ 27/02/98-AAL

26/02/1998, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DJ // MPC

19/02/1998, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

19/02/1998, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 17/02/98 JSS

17/02/1998, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSAO // MPC

10/02/1998, 19:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EM 29/01/98 // MPC

29/01/1998, 19:00

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - PREVISTA P/ 29/01/98-AAL

28/01/1998, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DJ - AMD

22/01/1998, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

21/01/1998, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 21.01.98-CLS

21/01/1998, 13:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSAO - AMD

08/01/1998, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 12/12/97 - ANG

11/12/1997, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AAL

11/12/1997, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

10/12/1997, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JSS

09/12/1997, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSAO / MPC

05/12/1997, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE, ATE 20.05.98 - AMD

07/11/1997, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 31.10.97 - MLA

31/10/1997, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA - AMD

24/10/1997, 18:35

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 18.09.97 - MLA

18/09/1997, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AMD

12/09/1997, 15:21

AGUARDANDO PRAZO - 01.09.97 (EDITAL) - AMD

28/07/1997, 12:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - MLA

04/06/1997, 13:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 22.05.97 - MLA

22/05/1997, 17:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AMD

14/05/1997, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AMD

14/05/1997, 15:47

VISTOS EM INSPECAO - MPF

14/05/1997, 08:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - MLA

08/04/1997, 18:44

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AMD

14/03/1997, 15:19

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE CITAÇÃO _- AMD

29/01/1997, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA O DIA 28.01.97 - KRS

27/01/1997, 15:24

AGUARDANDO - CONCLUSAO - AMD

17/01/1997, 12:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 10.01.97 - MLA

10/01/1997, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AMD

08/01/1997, 18:56

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

28/11/1996, 15:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARRESTO - MLA

17/10/1996, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 09.10.96

08/10/1996, 13:11

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

27/09/1996, 13:14

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 09.08.96 - MLA

09/08/1996, 13:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MLA

05/08/1996, 16:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA - MLA

05/07/1996, 13:03

AGUARDANDO PRAZO - DIVERSO (AR) - AMD

10/05/1996, 17:47

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO - MLA

28/03/1996, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 26.3.96

25/03/1996, 15:49

AGUARDANDO - COCLUSAO -ANG-

22/03/1996, 07:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/1996, 16:17

Despacho

•08/03/2024, 09:59