Execução Fiscal 0007445-74.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2010

Valor da Causa

R$ 24.639,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOACY SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

01/06/2022, 18:52

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:33

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:25

Decorrido prazo de MOACY SOUSA DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Juntada de manifestação

22/04/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007445-74.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACY SOUSA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACY SOUSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:39

Juntada de volume

14/04/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 09:58

Todas as movimentações(131)

Juntada de ofício

01/06/2022, 18:52

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:33

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:25

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de MOACY SOUSA DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Juntada de manifestação

22/04/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007445-74.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACY SOUSA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACY SOUSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:39

Juntada de volume

14/04/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2021, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2021, 09:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/03/2021, 09:42

BAIXA ARQUIVADOS

04/02/2020, 11:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/02/2020, 11:37

TRANSITO EM JULGADO EM

04/02/2020, 11:37

OFICIO EXPEDIDO - Ofício encaminhado à PFN para inscrição em dívida ativa do valor das custas não recolhidas.

30/01/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

05/07/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2019, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 229 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 15/12/2017

23/01/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/12/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/12/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

01/08/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - INTIMAR

01/08/2017, 12:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/04/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2017

14/03/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2016

18/08/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/07/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/07/2015, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: JULHO/2015

09/01/2015, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2014, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/11/2014, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2014

05/05/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 03/2014

20/09/2013, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO AGOSTO 2013

26/02/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2012, 13:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 443

22/08/2012, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÕES OUTRO JUÍZO

13/08/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE OFÍCIO

03/08/2012, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 1409/2012-3ª VF

03/08/2012, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/03/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2011

10/05/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD

05/01/2011, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2010, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1373/2010

14/06/2010, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2010, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/06/2010, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2010, 12:15

INICIAL AUTUADA

08/06/2010, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/06/2010, 14:06