Execução Fiscal 0034890-07.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.067.685,86

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Reu

CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

JOSE LOBATO FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:11

Juntada de manifestação

17/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 13:10

Juntada de diligência

15/03/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 07:52

Juntada de diligência

17/02/2022, 07:52

Juntada de Certidão

09/02/2022, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 13:33

Juntada de outras peças

07/10/2021, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 13:12

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:11

Juntada de manifestação

17/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 13:10

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 13:56

Despacho

•18/07/2024, 17:38

Juntada de diligência

15/03/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 07:52

Juntada de diligência

17/02/2022, 07:52

Juntada de Certidão

09/02/2022, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 13:33

Juntada de outras peças

07/10/2021, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 13:12

Juntada de outras peças

07/10/2021, 13:09

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2021, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 14:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de JOSE LOBATO FRANCO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034890-07.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME JOSE LOBATO FRANCO MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034890-07.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME JOSE LOBATO FRANCO MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034890-07.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME JOSE LOBATO FRANCO MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:41

Juntada de volume

14/04/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2021, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO JUNTADO

08/02/2021, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2020, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2020, 14:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

08/11/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 17:48

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

08/11/2019, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 10:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/07/2019, 10:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

23/05/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2019, 16:26

INICIAL AUTUADA

17/01/2019, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/12/2018, 14:48

Ato ordinatório

•29/02/2024, 12:37

Ato ordinatório

•29/02/2024, 12:37

Despacho

•10/05/2023, 18:44

Ato ordinatório

•05/10/2022, 11:13

Despacho

•22/08/2022, 14:54