Execução Fiscal 0025593-44.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 87.262,14

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEWTON JOSE ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2026, 17:31

Juntada de Certidão

31/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2026, 17:31

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:39

Processo Desarquivado

03/07/2025, 12:55

Juntada de manifestação

18/03/2025, 10:53

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:33

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:37

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2026, 17:31

Juntada de Certidão

31/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•31/01/2026, 17:31

Decisão

•31/01/2026, 17:31

31/01/2026, 17:31

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:39

Processo Desarquivado

03/07/2025, 12:55

Juntada de manifestação

18/03/2025, 10:53

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:33

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:37

Juntada de consulta

25/02/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 11:42

Conclusos para decisão

08/12/2021, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de NEWTON JOSE ALVES DE LIMA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de manifestação

19/04/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025593-44.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEWTON JOSE ALVES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON JOSE ALVES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:51

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 13:11

Juntada de volume

14/04/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2017, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

07/07/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 08:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/06/2017, 08:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2017, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 11:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2017, 10:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2016, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 13:59

INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2016, 15:07

Despacho

•18/05/2022, 13:35

Decisão

•21/02/2022, 11:42