Execução Fiscal 0010402-56.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.719,84

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ

Autor

MEGA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANDRE RABELO QUEIROZ

CPF

Reu

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OAB/PA 25809·CPF·Representa: Autor

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OAB/PA 20300·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

OAB/PA 14968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2026, 21:12

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 13:20

Homologada a Transação

28/02/2026, 13:20

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 15:22

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 15:39

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 13:04

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 18:44

Juntada de Certidão

04/05/2023, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 18:44

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

17/04/2026, 21:12

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 13:20

Homologada a Transação

28/02/2026, 13:20

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:24

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2026, 13:20

Despacho

•04/05/2023, 18:44

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 15:22

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 15:39

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 13:04

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 18:44

Juntada de Certidão

04/05/2023, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 18:44

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 10:10

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:10

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:08

Decorrido prazo de ANDRE RABELO QUEIROZ em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:10

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:05

Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 11:02

Juntada de diligência

11/05/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 16:28

Juntada de consulta

05/04/2022, 20:11

Juntada de consulta

16/03/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 13:30

Conclusos para decisão

22/12/2021, 17:38

Juntada de certidão

26/10/2021, 12:46

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de MEGA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de ANDRE RABELO QUEIROZ em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010402-56.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MEGA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: ANDRE RABELO QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE RABELO QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:57

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:57

Juntada de volume

14/04/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2021, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

12/02/2021, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2021, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2020, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/09/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2020, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2020, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

24/06/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2020, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/10/2019, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

01/08/2019, 14:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 358/2019 À CEF

16/07/2019, 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2019, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO.

27/05/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2019, 15:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

17/12/2018, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2018, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2018, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 09:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. 27-verso

05/04/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2018, 19:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2018, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2017, 14:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

11/09/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2017, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/03/2017, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2016, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2016, 09:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/06/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 10:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2016, 11:07

INICIAL AUTUADA

09/05/2016, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 14:43

Ato ordinatório

•28/11/2022, 10:10

Ato ordinatório

•03/08/2022, 17:08

Decisão

•09/03/2022, 13:30